Comunicado Oficial: Município emite nota sobre edificação em área pública do bairro Jardim Laguna

Em relação à demolição do Glória Lanches, no bairro Jardim Laguna, o município de Linhares informa que o referido estabelecimento vem sendo notificado desde 2010 por estar edificado em área pública. Diante do fato, a Promotoria de Justiça de Linhares cobrou do município um posicionamento a respeito da ocupação irregular do estabelecimento. 

Feito isso, a juíza da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, Cristina Eller Pimenta Bernardo, determinou que a proprietária do estabelecimento faça a imediata demolição do imóvel, que ocupa cerca de 160 metros quadrados de área pública. Vale ressaltar que o Glória Lanches tinha uma concessão municipal para atuar apenas como trailler.

Essas ações se justificam porque a demolição de edificações em áreas públicas é necessária para que prevaleça o interesse da coletividade. O ministério público vem cobrando providências em relação a outras situações de ocupação irregular, que estão sendo avaliadas pelo município.