Prefeitura apresenta na Câmara Projeto de Lei que regulamenta o estacionamento rotativo na cidade
Pensando na melhoria da mobilidade urbana de Linhares e atendendo a um pedido antigo de comerciantes e moradores, a prefeitura de Linhares apresentou um Projeto de Lei que prevê a criação do estacionamento rotativo no município. A apresentação foi realizada na ultima segunda-feira (9) na sessão da Câmara Municipal de Vereadores da cidade.
O material, produzido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, prevê a criação de um estacionamento rotativo de veículos automotores e ciclomotores nas ruas e avenidas do município bem como a sua exploração ou terceirização.
Além de disso, o projeto prevê ainda que os recursos obtidos com a outorga dos serviços, no caso de concessão, serão revertidos exclusivamente para um Fundo de Subvenção Social, que será criado por lei específica para subsidiar as atividades das entidades de Assistência Social existentes no Município.
De acordo com o secretário Municipal de Cidadania e Segurança Pública, Washington Monteiro, o estacionamento é um desejo antigo da população e das entidades ligadas ao comércio como o Sindicato de Dirigentes Lojistas.
"O município entende que com a implantação do rotativo haverá uma melhoria significativa da mobilidade urbana, além de um incremento das atividades comerciais, com possibilidade de um maior número de vagas para estacionar", explica Washington.
O secretário diz ainda que se o projeto for aprovado, as avenidas e ruas, bem como o horário de funcionamento e valor do estacionamento, serão determinadas a partir de um estudo. "É importante ressaltar que regulamentação da Lei tem por objetivo apenas a melhoria no trânsito e o valor do rotativo será algo que caiba no bolso do cidadão", conclui o secretário.
