Tribunal de Justiça decreta greve ilegal e funcionários poderão ter o ponto cortado

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que a greve dos servidores do SAAE, realizada em setembro do ano passado, foi ilegal. O acórdão foi unânime e a decisão, tomada no dia 25 de abril, deverá ser publicada a partir de hoje.

No entendimento dos desembargadores, a greve não respeitou alguns pontos que foram considerados cruciais pelos magistrados. Entre eles estava o fato de que as paralisações foram iniciadas enquanto o município ainda estava aberto ao diálogo.

"O SAAE ainda estava em fase de negociação, a autarquia estava disposta a discutir novas propostas com o sindicato, mas a categoria decidiu pela greve mesmo assim. Esse foi um dos pontos considerados pelos desembargadores ao decidir pela ilegalidade da greve", afirmou o assessor jurídico do SAAE, Renzo de Castro Neves.

Pesou também na decisão dos magistrados o fato de que o sindicato não especificou o quantitativo mínimo de funcionários para a manutenção básica dos serviços, a não observância do quórum mínimo para decidir pela paralisação das atividades e também que a greve, apesar de ser um direito constitucional, não poderia se sobrepor aos interesses da população.

Sendo a greve ilegal, todos os atos que geraram prejuízos à sociedade durante a paralisação passam a ser de responsabilidade do sindicato. Outras medidas, como o corte de ponto do funcionário, também poderão ser tomadas.