Procon de Linhares orienta sobre a contratação do transporte escolar

Na volta às aulas, alguns pais e responsáveis optam por contratar o serviço de transporte escolar. Diante disso, o Procon Municipal de Linhares, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, dá dicas de como escolher um bom prestador de serviço para garantir a segurança das crianças e a tranquilidade da família.

Segundo o diretor-presidente do Procon Municipal, Alysson Reis, além da segurança dos filhos, os pais também devem ficar atentos aos contratos que, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), devem ser claros e objetivos, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

"Os consumidores devem ler atentamente o contrato que deve constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone do contratado e do contratante; período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa; encargos por atraso no pagamento; condições para rescisão antecipada e informação sobre a prestação do serviço fora dos períodos escolares padrão (como em caso de recuperação). Em caso de cancelamento do contrato o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação", informa o diretor.

O diretor ressalta ainda que é necessário que os pais ensinem aos filhos algumas regras de conduta para a garantia de segurança nos veículos de transporte escolar, tais como: permanecer sentado enquanto o veículo estiver em movimento, usar sempre o cinto de segurança, não conversar com o motorista enquanto ele estiver dirigindo, respeitar o motorista e outros responsáveis e descer do veículo somente depois que ele parar totalmente. "Os pais devem conversar em casa com as crianças sobre o que acontece durante a viagem", completa Alysson.

Em caso de falta do aluno, a possibilidade de desconto proporcional no preço é uma questão a ser combinada, não existindo obrigatoriedade. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado por meio de outra condução/motorista, obedecendo às mesmas normas de segurança. Vale lembrar que, se o transporte escolar é indicado pela própria escola, esta também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, de acordo com o princípio da responsabilidade solidária (art. 7º do CDC).

O Procon Municipal alerta o consumidor que se sentir lesado para que procure os órgãos de defesa do consumidor e formalize denúncia. Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon Municipal, na Rua João Calmon, 908, Centro, das 7 às 18 horas, de segunda a sexta-feira . As dúvidas de consumo podem ser solucionadas pelo telefone (27) 3372-2129/3372-1852.
É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação.

CONFIRA AS DICAS ANTES DA CONTRATAÇÃO

– Busque recomendações sobre o motorista com a escola ou outros pais que tenham utilizado o serviço.

– Verifique se o veículo e o motorista são credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). O credenciamento significa que ambos atendem a uma série de requisitos básicos para garantir a segurança dos alunos. Os veículos credenciados devem possuir faixa lateral amarela padronizada, contendo a palavra ‘Escolar’. O motorista deve portar um crachá e a autorização do Detran deverá estar fixada na parte interna do transporte, em local visível. As empresas que não estiverem cadastradas não poderão fazer o transporte escolar.

– Observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e se há outro adulto acompanhando os estudantes, além do motorista.

– Analise as condições de higiene, conforto e segurança do veículo. Certifique-se sobre o limite de passageiros do veículo e a presença de um cinto de segurança para cada ocupante, além do limite de abertura das janelas, que não deve ultrapassar 10 centímetros.

– Cheque como é feita a cobrança do serviço (um valor anual, cobrança mensal, se o serviço é cobrado durante os meses de férias etc.).

– Pergunte se o serviço pode ser prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno.

– Questione se há desconto para irmãos (mais de uma criança saindo do mesmo endereço). Se não houver, tente negociar.

– Desconfie se o preço for bem inferior à média praticada pelo mercado, pois pode significar que o serviço não está adequado.