Comunicado oficial: Procon se posiciona em relação à situação do Residencial Villa Veneto e Linhares
EM REUNIÃO REALIZADA NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA, 09/07/2013, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES O PROCON DE LINHARES-ES, NA PESSOA DO SEU COORDENADOR, SR. ALYSSON FRANCISCO GOMES REIS E DO ASSESSOR JURÍDICO DO PROCON, DR. HÉLDER LUÍS GIURIATTO, BEM COMO DOS REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE LINHARES-ES, NA PESSOA DO SR. GUIDO, GERENTE GERAL, TECEMOS AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES:
1 – OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS DO RESIDENCIAL VILLA VENETO, POSSUEM A GARANTIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE QUE OS APARTAMENTOS SERÃO ENTREGUES COM AS OBRAS 100% FINALIZADAS, ISTO, POIS, CONFORME NOS FOI INFORMADO, A CEF NÃO FEZ A LIBERAÇÃO INTREGRAL DOS RESPECTIVOS VALORES DO FINANCIMENTO HABITACIONAL EM PROVEITO À PREMAX ENGENHARIA, RESTANDO JÁ DEPOSITADOS VALORES DISPONÍVEIS JUNTO À CEF QUE SERÃO REPASSADOS À NOVA CONSTRUTORA QUE ASSUMIR O TRANSCURSO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS.
2 – TAMBÉM NOS FOI ORIENTADO, PELO GERENTE GERAL DA CEF QUE, QUANTO AO RESIDENCIAL LINHARES, APENAS AS TORRES B e G, POSSUEM CONTRATO ASSINADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ESTÃO COBERTAS PELA INSTITUIÇÃO, OU SEJA, OS CLIENTES QUE ADQUIRARAM OS IMÓVEIS DE OUTRAS TORRES DAQUELE EMPREENDIMENTO DEVERÃO RECORRER À ESFERA JUDICIAL PARA PLEITEAREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
3 – INSTA SALIENTAR QUE, QUANTOS AOS CUSTOS PRÉ-OPERACIONAS EM RELAÇÃO À TROCA DA CONSTRUTORA, ESTES ESTÃO COBERTOS PELO SEGURO QUE JÁ É DEBITADO MENSALMENTE DOS PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS DO RESIDENCIAL VILLA VENETO, ASSIM, NÃO SERÁ REPASSADA QUALQUER OUTRA COBRANÇA AOS ADQUIRENTES DESTE IMÓVEL.
4 – IMPORTANTE MENCIONAR AINDA QUE EXISTEM CLIENTES QUE NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO NA INTEGRALIDADE, À PARTE QUE CABE À CONTRUTORA PREMAX ENGENHARIA E QUE, O PROCON, DEIXA COMO SUGESTÃO AOS QUE SE ENCONTRAM NESTA SITUAÇÃO, A EFETUAR O REFERIDO PAGAMENTO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL, PARA DEMONSTRAR A BOA-FÉ PARA O CASO EM ANÁLISE, PARA QUE SEJAM EVITADOS FUTUROS TRANSTORNOS, EIS QUE SERÃO DEVIDAS AS COBRANÇAS PELA PREMAX ENGENHARIA.
5 – SALIENTA-SE QUE ESSE TIPO DE AÇÃO: "CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO", NÃO PODERÁ SER PROPOSTA JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO JUIZADOS DE "PEQUENAS CAUSAS", VISTO QUE NÃO ESTÃO AMPARADAS PELA LEI 9.099/95. ASSIM, O INTERESSADO DEVERÁ CONSTITUIR UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA PARA PROPOR A EXORDIAL JUNTO À VARA CÍVEL COMUM DA COMARCA.
6 – QUANTO AO PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO DA NOVA CONSTRUTORA, A CEF NÃO PÔDE PRECISÁ-LO, EIS QUE ESTÁ EM FASE DE CONTRATAÇÃO DA NOVA EMPRESA, O QUE DEMANDA TEMPO; CONTUDO, FORA INFORMADO QUE JÁ EXISTEM INTERESSADOS E TUDO SERÁ RESOLVIDO DA FORMA MAIS CÉLERE POSSÍVEL, POIS ESTE TAMBÉM É O INTERESSE DA CEF, QUE VISA ZELAR PELO NOME DA INSTITUIÇÃO FRENTE A SEUS CLIENTES. ASSIM, O PROCON, IRÁ ACOMPANHAR ATENTAMENTE O CASO, PARA COBRAR UMA RESPOSTA CONCRETA DA CEF, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E O DA BOA-FÉ OBJETIVA DOS CONTRATOS.
7 – MISTER TRAZER À BAILA QUE EXISTE UMA PREVISÃO DE REUNIÃO A SER AGENDADA COM REPRESENTANTES DA EMPRESA PREMAX ENGENHARIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS, MAS AINDA NÃO HÁ DATA OFICIAL.
8 – POR FIM, ÀQUELES QUE DESEJAM MAIORES INFORMAÇÕES, PODEM SE DIRIGIR AO PROCON DE LINHARES, NA RUA JOÃO CALMON, 908, CENTRO, PARA SANAR QUAISQUER DÚVIDAS ACERCA DO CASO AQUI TRATADO.
CORDIALMENTE,
DEPARTAMENTO JURÍDICO – PROCON LINHARES-ES.
HÉLDER LUÍS GIURIATTO
