Ambulantes que trabalham no centro serão regulamentados
A prefeitura de Linhares iniciou na tarde desta sexta-feira (12) uma abordagem aos ambulantes nas ruas do Centro da cidade. O objetivo da ação é retirar essas pessoas da informalidade, desobstruindo assim as ruas e calçadas do município.
A partir do próximo dia 15 (segunda-feira), os ambulantes que trabalham na informalidade devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento para preencher um cadastro informando os dados e o produto comercializados. O prazo para o cadastramento termina no dia 19 de abril. Após esse período, os ambulantes que não estiverem cadastrados na Prefeitura serão notificados e posteriormente autuados.
Aqueles que comercializam produtos contrabandeados também serão orientados. Caso não deixem de vender os produtos, eles terão as mercadorias apreendidas e serão encaminhados para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares.
Após realizar o cadastro na Secretaria de Desenvolvimento, os ambulantes deverão procurar o SEBRAE para saírem da informalidade por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI). O programa traz diversos benefícios como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, a empresa será enquadrada no Simples Nacional e ficará isenta dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Após esta etapa, a Prefeitura terá 30 dias para definir o local onde os microempreendedores deverão ser encaminhados. Aqueles que trabalham com produtos contrabandeados serão orientados a comercializar produtos legalizados ou serão encaminhados para o Sine do município.
De acordo com o secretário de Cidadania e Segurança Pública, Washington Monteiro, a ação foi planejada para legalizar e organizar, em local adequado, os ambulantes do município. "A Prefeitura já está providenciando um local adequado para os futuros microempreendedores, assim retirando das calçadas o trabalho informal", afirmou o secretário.
A operação é uma ação conjunta entre as Secretarias de Cidadania e Segurança Pública, de Assistência Social e de Desenvolvimento em parceria com o Sebrae, o Sine e o Programa Nosso Crédito. A secretaria de Desenvolvimento está localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1.198, centro, próximo ao Guararema Clube.
