Prefeito decreta medidas para conter gastos e identificar o uso indevido do dinheiro público
Diante do cenário de incerteza econômica do município e da necessidade de se reduzir despesas, o prefeito Nozinho Correa decretou uma série de medidas para conter gastos e levantar a real situação administrativa de Linhares. Entre elas estão o corte de horas extras, a revisão de contratos e a criação da Comissão da Transparência Administrativa.
Uma das medidas adotadas pelo prefeito é a suspensão das horas extras extraordinárias dos servidores pelo prazo de 90 dias. A decisão não será aplicada aos funcionários de serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Defesa Civil e Segurança Pública que tenham autorização expressa do secretário de cada pasta para realizar horas extras. Mesmo assim, será levado em conta a necessidade inadiável do cumprimento do trabalho além do expediente normal e o exato cumprimento de jornada de trabalho ampliada.
No caso de haver uma necessidade não prevista pela municipalidade, a concessão de hora extra será autorizada, exclusivamente, pelo secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Tadeu Mussi de Andrade, que considera o decreto de fundamental importância para o bom andamento da máquina pública.
?Precisamos reduzir nossas despesas. Começamos o ano com um cenário de dúvidas e incertezas e temos que cortar os gastos desnecessários. Para isso, vamos coibir o uso de horas extras indevidas de alguns funcionários?, afirmou Tadeu.
Além disso, cada secretaria e órgão administrativo terá 45 dias para fazer o levantamento de contratos e demais gastos assinados pelo Executivo que representem encargos financeiros a serem liquidados no exercício fiscal de 2013. O objeto é identificar se há irregularidades quanto a preços, ausência de licitação, quantidade e qualidade de material adquirido ou qualquer outro item que traga prejuízo ao erário municipal.
Para auxiliar o levantamento da situação administrativa do município, Nozinho decretou a criação da Comissão da Transparência Administrativa. Ela ajudará a levantar o volume real de despesas com pessoal, levantar a situação da execução orçamentária do Poder Executivo, identificar as reais condições financeiras dos cofres públicos, bem como identificar casos de uso indevido dos recursos públicos. Os trabalhos deverão ser concluídos em 120 dias e encaminhados ao prefeito e à Câmara de Vereadores.
