Conselho tutelar zela pelos direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Linhares conta com um Conselho Tutelar, composto por seis membros, eleitos pela comunidade local. O mandato é de três anos, permitida a reeleição.
Atribuições
O Conselho tem as seguintes funções:
* Atender a crianças e adolescentes;
* Aconselhar pais ou representantes;
* Requisitar a execução de serviços públicos nas áreas de educação, previdência, saúde, serviço social, segurança, trabalho, entre outros;
* Realizar encaminhamentos à autoridade judiciária e providenciar a medida estabelecida;
* Expedir notificações;
* Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes.
*Denúncias
A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.
Onde fica
Conselho Tutelar Centro
Endereço: Avenida Augusto Calmon, 721 – Centro – próximo ao Restaurante Deguste.
Telefone: 27 3264 3277 e plantão 24 horas pelo telefone 27 9857 7964.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e 30min; e das 13h e 30min às 17h e 30min.
Conselheiras: Alaides Catarina Palauro Bezerra, Edileuza Aparecida B. Clevelari, Maria Júlia Nunes Falqueto, Maria Letícia Dutra Brandão, Maria Gorete Vieira e Vanete Rangel Rosa.
