Departamento Jurídico do Procon finaliza balanço de atendimentos de 2011 e comemora os resultados

Com seis meses de atuação, o Departamento Jurídico do Procon de Linhares encerra o ano,  comemorando os excelentes resultados alcançados em tão pouco tempo de trabalho.

Durante o período de atuação, foram confeccionados mais de 70 encaminhamentos e as ações são sempre propostas nos Juizados Especiais Cíveis, nunca ultrapassando o teto legal previsto de 20 salários mínimos para a parte desacompanhada de advogado.

Segundo o Assessor Jurídico do órgão, Hélder Luís Giuriatto, o Procon de Linhares passou a ser referência a outros Procons  do Estado. "Além das audiências conciliatórias, o consumidor, quando não tem seu problema resolvido em âmbito administrativo, é encaminhamento ao Judiciário, por meio de peça elaborada pelo próprio Órgão, que é pioneiro nessa iniciativa", disse o advogado.

Para o coordenador do Procon local, Geraldo Benedito Roza, os resultados só comprovam que os trabalhos desempenhados pelo órgão têm dado certo. "Estou muito satisfeito com os resultados alcançados, constantemente estamos recebendo agradecimentos pelos casos solucionados", afirmou.