Prefeitura divulga regulamento para audiência pública sobre Plano de Saneamento Básico

Foi divulgado no Jornal Oficial do Município, edição desta segunda-feira (20), o regulamento para a audiência pública que discutirá o Plano de Saneamento Básico do Município de Linhares. A audiência pública está convocada para o dia 08 de janeiro de 2011, às 8h30, no Auditório principal da UAB Linhares, para apresentação e debate dos estudos e propostas do referido Plano de Saneamento Básico para o município.

De acordo com o decreto municipal, a audiência pública tem o  objetivo de divulgar e esclarecer a opinião pública, além de obter sugestões e comentários, sobre as propostas do Plano de Saneamento Básico do Município de Linhares, em atendimento ao art. 19, § 5º, da Lei Federal 11.445 de 2007 e art. 26, § 1º, do Decreto Federal 7.217 de 2010, que dispõem sobre o marco legal e regulatório nacional dos serviços públicos de saneamento básico.

A audiência é aberta a qualquer pessoa, física ou jurídica, ou entidade interessada, pública ou privada. Os participantes deverão registrar a presença, mediante o preenchimento de formulário próprio a ser disponibilizado na entrada da sala onde ocorrerá a Audiência Pública, com a indicação do nome, endereço, telefone e fax, e-mail e nome da empresa, entidade ou órgão público que represente, se for o caso.

Diz ainda o decreto: a audiência pública se iniciará com a formação da Mesa Diretora composta pelo prefeito municipal, por secretários municipais, autoridades e técnicos convidados e consultoria do Plano. A consultoria técnica fará a exposição sobre o plano. Será facultada aos presentes a formulação de perguntas, pedidos de esclarecimentos e fornecimento de informações que deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas por escrito, com a indicação do seu autor, sob pena de não serem aceitas.

O encerramento da Audiência Pública está previsto para as 13 horas.

Programação

08h30 – CREDENCIAMENTO
9h às 9h15 – ABERTURA
9h15 às 9h30 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
9h30 às 10h30 – EXPOSIÇÃO DA MINUTA DO PMSB DE LINHARES
10h30 às 10h45 – Considerações do representante do COMITÊ CONSULTIVO à Minuta do Plano
10h45 às 11h – Considerações do representante da EQUIPE DE CAMPO/SAAE à Minuta do Plano
11h às 12h – PLENÁRIA
– Apresentação de perguntas, esclarecimentos e fornecimento de informações por parte dos participantes do pleno da Audiência. 
– Após a leitura da pergunta, do esclarecimento ou da informação pelo próprio participante as mesmas devem ser encaminhadas à Mesa Diretora.
– A leitura de cada manifestação pode ser feita em no máximo 3 minutos, o que garantirá até 20 manifestações a serem respondidas individualmente ou por grupo pela Mesa Diretora.
12h às 13h – RESPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS PELA MESA DIRETORA
13h – ENCERRAMENTO