Programa de combate à Poluição Sonora, desenvolvido pela Prefeitura, já traz bons resultados

O programa de educação ambiental "Poluição Sonora: Você pode ajudar a evitar", desenvolvido pela Prefeitura de Linhares, está sendo bem aceito pela população de Linhares e já traz resultados positivos. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o Departamento Administrativo Tributário (DAT), desde que o programa teve início, em outubro de 2009, as denúncias e os flagrantes de descumprimento da lei vêm caindo consideravelmente.

O objetivo inicial da campanha foi a conscientização por meio da educação ambiental, pois muitas pessoas infringem a lei pela falta de informação. A proposta é mostrar que o barulho incomoda, faz mal à saúde, e que existe lei para amparar isso. Mas, além de educar, a fiscalização também precisa ser feita, pois inibe o abuso aos limites permitidos de decibéis, e evita que os donos de "peruinhas" continuem trabalhando sem autorização do município.

Em quase cinco meses de execução da campanha, já foram realizadas 13 ações de educação ambiental e fiscalização no centro urbano e também nos balneários da cidade. Em Regência Augusta, a própria comunidade está trabalhando em prol do projeto. Os moradores garantem que todos respeitam a lei do silêncio, e ajudam a garantir a tranquilidade do lugar, um dos seus maiores atrativos. Em Pontal do Ipiranga existe um local adequado para quem gosta de se divertir com som alto.

De acordo com o Diretor do Departamento Administrativo Tributário do município, Carlos Fernandes Rosa Porto, há um mês o setor não recebe ligação de alguém reclamando de barulho. "Se pararam de ligar, significa que a campanha está repercutindo e trazendo bons resultados", garante Carlos.

Para o Secretário de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, a execução da campanha educativa está sendo um sucesso. "Não adianta apenas punir se o que também existe é falta de informação. Por isso, nós intensificamos os trabalhos de educação ambiental aliados à fiscalização, para garantir o cumprimento da lei", diz o Secretário.

Poluição sonora é uma infração prevista em lei. Quem não respeitar, perturbar o trabalho ou o sossego alheio, recebe multa de R$ 226,50. Os estabelecimentos reincidentes podem ter o alvará de licença cassado. Já os veículos podem ser apreendidos quando notificados pela Polícia Militar.

A equipe da fiscalização é composta por 25 pessoas, e utiliza três carros. O programa conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Segurança, do Ministério Público do Espírito Santo e da Câmara de Dirigentes Logistas de Linhares (CDL).

Fiscalização

Qualquer tipo de veículo de som que não trabalhe como propaganda volante está proibido em Linhares. Quando for prestador de serviço no caso das "peruinhas", deve ser devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam), portar alvará emitido pelo Departamento de Administração Tributária e documento da aferição realizada na própria Secretaria.
 
A tolerância é de 60 decibéis à noite e 70 durante o dia no comércio, e 50 decibéis em área habitacional. A fiscalização será realizada nas ruas da cidade, em lojas que trabalham com caixas de som em frente ao estabelecimento, bares, casas noturnas, templos religiosos e outros. Quatro decibelímetros (aparelho que mede o nível de decibéis) realizam o trabalho.
 
Quando alguém for flagrado com o volume do som acima do permitido, será notificado. A emissão de ruído fora dos padrões permitidos pode ainda caracterizar dependendo do caso, contravenções penais, se perturbar o trabalho ou o sossego alheio. Para os veículos de propaganda volante a multa pode ser imediata.
 
Cadastramento

Está sendo realizado com os donos de veículos que trabalham com carros de som, um cadastramento para a aquisição do Alvará Propaganda Volante. O documento consiste na certificação de que o veículo está dentro das normas exigidas. O documento é obrigatório.

O Alvará tem validade de um ano e deve ser requerido na Secretaria de Meio Ambiente mediante a apresentação da cópia do documento do veículo e cópia dos documentos pessoais (CPF e CIC). O requerimento deve ser protocolado no prédio da Prefeitura. A taxa é de R$ 106,00. Depois o processo deve ser encaminhado à secretaria novamente onde será aferido o som do carro para liberação do alvará mediante pagamento de mais uma taxa.

Para mais informações ou em casos de denúncias o telefone disponível é o 3372-2122.