Seca: Prefeitura auxilia agricultores a trabalhar na legalidade

A pouca incidência de chuva na região faz com que produtores rurais de Linhares busquem manter as plantações com o uso de irrigação. Porém, para utilizar a água é necessário enfrentar burocracias que pesam no bolso dos agricultores.

Uma das exigências, feita pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), é que aqueles que utilizam irrigação tenham a outorga de uso de recursos hídricos. Ou seja, uma permissão que define onde captar a água e em que quantidade.

Para requerer esta outorga junto ao Iema normalmente o proprietário rural contratava uma consultoria para preencher a documentação e se dirigia a Cariacica, sede do órgão.

Sabendo da dificuldade e custo que isso representa aos agricultores do município, a Prefeitura de Linhares envia a campo equipes aptas para preencher toda a documentação necessária e, posteriormente, fazer o envio desse material ao Iema. Tudo de graça, sem qualquer custo para os agricultores.

"Contribuir para que o homem do campo trabalhe na legalidade é um dos objetivos da secretaria de Agricultura. Oferecendo esse serviço aos produtores colaboramos para a diminuição dos custos da produção agrícola, além de beneficiar toda a comunidade, já que os recursos hídricos serão melhor aproveitados", afirmou o secretario de agricultura, Dalziso Armani.

O serviço começou a ser oferecido este ano às comunidades de Córrego Farias, São Rafael (sede do distrito) e São Sebastião de Terra Alta. Em parceria com Incaper e os sindicatos Rural e dos Trabalhadores Rurais, a Prefeitura já atendeu cerca de 400 produtores, que tiveram a documentação preenchida e aguardam a liberação da outorga pelo Iema.

Atualmente, para obter a outorga o solicitante arcava com um custo que varia de R$ 300 a R$ 500 reais. A ausência da documentação pode acarretar multa e até a proibição do uso do equipamento de irrigação.

Os produtores rurais que estão recebendo o serviço participam do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O TAC visa estimular a reserva de água de períodos de chuva, como por meio de caixas secas e barragens que atendam diversos produtores, o reflorestamento das margens de mananciais e a legalização das irrigações junto aos órgãos ambientais.

Além de adotar medidas de restrição para a irrigação quando os níveis dos córregos estiverem muito abaixo do normal, evitando que sequem totalmente.

Os agricultores das localidades de Córrego Farias, São Rafael (sede do distrito) e São Sebastião de Terra Alta que desejam fazer a solicitação de outorga por meio da prefeitura podem procurar a secretaria municipal, localizada na Av. Governador Lindenberg,1313, Centro (em frente ao Guararema Clube). O telefone da Secretaria é o 3372 2013.