Sem taxas e multas: Prazo para pagamento do IPTU termina no dia 30 de dezembro
Os moradores de Linhares e região que ainda estão em dívida com o IPTU devem se apressar para acertas as contas. É que termina no dia 30 de dezembro o prazo para o pagamento do imposto com as facilidades da isenção dos juros e multas através do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.
Funcionando desde o mês de agosto, o programa foi criado pela Prefeitura de Linhares por meio da Secretaria de Finanças. O principal objetivo é auxiliar as pessoas que ainda estão em débito com o pagamento do IPTU a regularizarem a situação e ficar em dia com o município.
O programa de débitos fiscais permite que o valor da dívida seja parcelado em até 36 vezes, mesmo para quem tem débito na Justiça. O melhor de tudo isso é que os descontos nas multas e juros podem chegar a 100% com pagamento em cota única.
Para quem dividir em até 12 vezes, o desconto é de 75%, em 24 vezes, 50% e em até 36 vezes, 30% de desconto. Os descontos só serão validos para os carnês com vencimento entre 2000 e 2008. Os carnês que foram entregues em 2009 não serão contemplados com esse abatimento.
Em 2008, o valor arrecadado com o pagamento do IPTU foi de R$ 2 milhões 682 mil reais. Como teve um reajuste de 6.45% esse ano, o valor estimado é de R$ 5 milhões 376 mil reais. Até hoje foram arrecadados R$ 3 milhões 099 mil, o que equivale a 58% do valor lançado. Essa verba é toda aplicada em infraestrutura, como construção e reformas de escolas, postos de saúde e demais imóveis.
Com esse novo programa de anistia dos juros e multas dos carnês antigos, a estimativa é arrecadar o valor equivalente a 30 ou 40% da dívida, que está em torno de R$ 8 milhões. Até hoje já foi arrecadado R$ 904 mil, equivalente a 15% do valor.
Para conseguir os descontos é só procurar o setor de Fiscalização Tributária localizado na sede da prefeitura, até o dia 31 de dezembro. Ali será realizada uma simulação de como ficarão as formas de pagamento e esclarecidas todas as dúvidas sobre o programa. O prédio da prefeitura está localizado na Av. Governador Jones dos Santos Neves, 1292, Centro.
