Coronavírus – COVID-19

Abaixo você encontra as contratações emergenciais, os decretos e as portarias realizados no período de pandemia de Coronavírus – COVID-19:

Aquisições/Contratações Emergenciais

Órgão
Contratante
Nº do Processo de Contratação/AquisiçãoNome do ContratadoCPF/CNPJ do ContratadoValor do ContratoPrazo de Vigência/ContratualInstrumento Contratual e Outros Documentos
Fundo Municipal de Saúde5283/2020LAVANDERIA EXPRESSO LTDA07.184.462/0001-55R$ 60.000,00 Entrega Imediata Download
Fundo Municipal de Saúde5137/2020LOGSIM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME12.036.418/0001-38R$ 2.300,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5137/2020GV COMERCIO DE COLCHÕES EIRELI33.734.627/0002-06R$ 10.600,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5241/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 148.040,00Entrega ImediataDownload
Fundo Municipal de Saúde6008/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 3.600,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5072/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 108.750,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5281/2020INDUSTRIA DE REOUPAS AGUA VIVA LTDA02.280.912/0001-90R$ 420.000,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4835/2020CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA44.734.671/0001-51R$ 40.639,2015 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4835/2020GOLDEN FARM DISTRIBUIDORA LTDA11.044.066/0001-08R$ 464.36,8015 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4835/2020 HOSPITALARES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI EPP26.364.969/0001-35R$ 119.948,7015 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4835/2020SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP10.269.296/0001-02R$ 55.894,2815 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4826/2020SEI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA10.392.232/0001-96R$ 137.317,50180 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5055/2020J.B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI11.923.577/0001-91R$ 9.000,00Entrega ImediataDownload
Fundo Municipal de Saúde5147/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 2.625,00Entrega imediataDownload
Fundo Municipal de Saúde5111/2020CIRURGICA MOSQUEIRA LTDA EPP03.696.880/0001-70R$ 14.100,00Entrega imediataDownload
Fundo Municipal de Saúde5111/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 53.570,00 Entrega imediata Download
Fundo Municipal de Saúde4813/2020CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME06.098.484/0001-30R$ 4.316,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4813/2020EIDIANE ALVES SANTANA30.589.081/0001-40R$ 12.600,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5102/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 95.990,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4996/2020KLB INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI22.484.161/0001-30R$ 102.542,0090 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4891/2020JB COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME11.923.577/0001-91R$ 15.000,0010 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4969/2020FASTMED COMERCIO LTDA EPP04.779.188/0001-79R$ 384.000,0090 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde5027/2020FASTMED COMERCIO LTDA EPP04.779.188/0001-79R$ 573.000,0090 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde 5089/2020FASTMED COMERCIO LTDA EPP04.779.188/0001-79R$ 267.820,0090 diasDownload
Secretaria Municipal de Educação4840/2020K&K GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA10.540.462/0001-55R$ 2.125.750,00180 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4671/2020SNMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI06.879.813/0001-80R$ 47.880,0060 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4684/2020MAX MEDICAL COM DE PROD MEDICOS HOSP LTDA ME10.460.674/0001-22R$ 31.600,0060 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4685/2020JB COMRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP11.923.577/0001-91R$ 216,0060 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4800/2020FASTMED COMERCIO LTDA EPP04.779.188/0001-79R$ 402.900,0090 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4812/2020HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA35.997.345/0001-46R$ 66.350,0060 diasDownload
Fundo Municipal de Saúde4828/2020MALHARIA CHRISTMARA LTDA EPP27.330.943/0001-39R$ 270.000,0090 diasDownload

Termo de Doação


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Leis

    Lei Complementar n° 74/2020 de 02/04/2020 – Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento do estado de emergência em saúde pública e da calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências.


Decretos

    Decreto nº 595/2020, de 02 de junho de 2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto nº 578/2020, de 25/05/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto nº 577/2020, de 25/05/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 556/2020 de 18/05/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 536/2020 de 11/05/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do poder executivo municipal e dá outras providências.

    Decreto n° 535/2020 de 10/05/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 516/2020 de 04/05/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 503/2020 de 02/05/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto nº 488/2020 de 22/04/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, regulamenta o funcionamento do comércio e dá outras providências.

    Decreto nº 487/2020 de 22/04/2020 – Dispõe sobre o uso de máscaras domésticas pela população, no âmbito do município de linhares, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

    Decreto nº 486/2020 de 22/04/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 459/2020 de 06/04/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

    Decreto n° 457/2020 de 06/04/2020 – Estabelece outras medidas temporárias e emergenciais de contingência no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, nas situações que menciona, e dá outras providências.

    Decreto n° 454/2020 de 06/04/2020 – Declara estado de calamidade pública no município de linhares/es, em decorrência de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).

    Decreto n° 453/2020 de 06/04/2020 – Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de software, bem como do procedimento de comodato em favor de órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

    Decreto n° 413/2020 de 01/04/2020 – Estabelece medidas temporárias e emergenciais de contingência no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, nas situações que menciona, e dá outras providências.

    Decreto n° 408/2020 de 31/03/2020 – Prorroga a vigência do prazo descrito no artigo 2º do decreto 372 de 18 de março de 2020, e dá outras providências.

    Decreto n° 402/2020 de 25/03/2020 – Dispõe sobre o procedimento de fiscalização dos estabelecimentos econômicos, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

    Decreto n° 398/2020 de 24/03/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 393/2020 de 23/03/2020 – Suspende temporariamente a cobrança dos serviços públicos de competência do município de linhares, referentes ao fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo residenciais, dos usuários inscritos no cadúnico, visando minimizar os impactos da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

    Decreto n° 384/2020 de 22/03/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 383/2020 de 20/03/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 382/2020 de 20/03/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 372/2020 de 18/03/2020 – Dispõe sobre outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

    Decreto n° 371/2020 de 17/03/2020 – Altera os decretos nºs 355 e 356, de 16 de março de 2020.

    Decreto n° 356/2020 de 16/03/2020 – estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, nas situações que menciona, e dá outras providências.

    Decreto n° 355/2020 de 16/03/2020 – Declara situação de emergência em saúde pública em área territorial do município de linhares/es e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos, agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.


Portarias

    Portaria SEMAR n° 502/2020 de 20/03/2020 – Estabelece medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito da secretaria municipal de administração e recursos humanos, e dá outras providências.

    Portaria PGM n° 002/2020 de 16/03/2020 – Autoriza as atividades de teletrabalho no âmbito da procuradoria geral do município de linhares restrita às atividades exercidas no prédio da faculdade de ensino superior de linhares, em cumprimento as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19), e dá outras providências.

    Portaria PGM n° 001/2020 de 16/03/2020 – Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da procuradoria geral do município de linhares restrita às atividades exercidas no prédio da faculdade de ensino superior de linhares, e dá outras providências.