Refis 2017: Prefeitura prorroga prazo para renegociação de débitos de tributos

A Prefeitura de Linhares prorrogou o prazo para o contribuinte garantir a chance única de quitar e parcelar débitos de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até 2016. A negociação agora poderá ser realizada até o dia 31 de agosto, através do Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado, o Refis Linhares 2017. Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação Tributária, localizado na sede da Prefeitura de Linhares, na Avenida Augusto Pestana, de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas. Os telefones para informações é o 3372-6834 / 3372-6840 / 3372-6845.

O Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado tem como objetivo facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos. Ele prevê a negociação de débitos em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, desde que a parcela mínima mensal seja no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica. Em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) sobre os valores dos juros e multa moratória. A expectativa do Município é de arrecadar R$ 10 milhões.