Carta de Serviços – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Abaixo você encontrará as informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a população do município de Linhares:

CARTEIRA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS
RESUMO DO SERVIÇO:
É ofertado ao munícipe com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos o direito de utilização do transporte público com a isenção do pagamento da tarifa, em conformidade com a Lei Municipal que estabelece a obrigatoriedade às empresas detentoras de permissão, autorização ou outro ato administrativo, para exploração do Sistema de Transporte Urbano e Rural de Passageiros da Aglomeração Urbana e Rural de Linhares.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Qualquer munícipe com idade igual ou superior a 65 anos. Ao dirigir-se para o setor de atendimento, deverá portar os seguintes documentos:

a) Cópia da Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de residência atualizado.
d) Certidão de Casamento ou Nascimento.
e) 02 (duas) fotos 3×4 (recente)
f) Possuir 65 (sessenta e cinco) anos. Apresentar documentos originais para comprovação e conferência.

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

Há no município duas empresas concessionárias na prestação de serviço de transporte público, uma detém as linhas de trafego da região urbana e a outra detém as linhas de trafego na região rural, sendo elas: empresa Joana D’arc S/A e Unimar Transportes Ltda.

Para utilização dos serviços na região urbana de concessão a empresa Joana D’arc S/A – a formalização do documento de acesso é feito diretamente na empresa, devendo o usuário dirigir-se a loja comercial anexa a sede administrativa, situada na Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, (trevo do bairro Lagoa do Meio) bairro Três Barras, Linhares/ES portando todos os documentos acima descritos, para a confecção do cartão magnético. A entrega do cartão é imediata e a liberação para utilização se dá a partir do dia subsequente.

Para utilização dos serviços na região rural de concessão a empresa Unimar Transportes Ltda. – a formalização do documento de acesso é feito pessoalmente no setor de Serviços Gerais, nas dependências da Sede Administrativa, onde, portando todos os documentos acima descritos, o usuário requer o benefício. O requerimento é preenchido e encaminhado ao setor de Protocolo pelo usuário que recebe o comprovante com número e chave de acesso para consulta via internet. Após os trâmites de 05 (cinco) dias úteis a Carteira do Idoso fica disponível no mesmo setor para que o usuário recolha. A utilização pode ser imediata.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
05 (cinco) dias úteis.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Setor de Serviços Gerais.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
E-mail da Secretaria: [email protected]
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
O serviço é específico para grupo prioritário.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
Imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Endereços, Contatos e Horário de atendimento:
 
1. Setor de Necrópoles e Serviços Gerais – Av. Augusto Pestana, 790 – Centro – Linhares/ES – CEP 29900-192, nas dependências da Sede Administrativa do Município de Linhares/ES.
Telefones: (27) 3372-6800 ou 3372-6837

2. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Av. Vitória, 1683 – Centro – Linhares/ES – CEP 29900-085.
Telefones e e-mail: (27) 3372-2075 / 3372-2076 – [email protected]
Dias e Horários de Atendimento: Segunda às Sextas-feiras. De 8h às 17h30min
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Ouvidoria Geral do Município.
 
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
O processo é formalizado e o usuário recebe o comprovante de Protocolo com número e chave de acesso para consulta via internet. 
REGISTRO DE SEPULTAMENTO E AQUISIÇÃO DE ÁREA EM CEMITÉRIOS
RESUMO DO SERVIÇO:
O serviço de necrópole oferecido pelo Município, é utilizado na necessidade de sepultamento de corpos nos cemitérios do município ou quando o munícipe deseja adquirir antecipadamente área para sepultamento em determinado cemitério do município.

Para utilização dos serviços depende da situação apresentada, a saber:

1. Adquirir área de sepultamento sem a existência de óbito – para este fim, o interessado deverá a) procurar o setor de Necrópoles, preencher requerimento em formulário próprio, onde informará além dos dados pessoais, qual o tipo de área que deseja adquirir identificando o cemitério que deseja, juntar os documentos pertinentes; b) solicitar a emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal; c) pagar a taxa correspondente; d) dar entrada no setor de Protocolo; e) acompanhar a tramitação processual; f) retirar a autorização para construção do jazigo; e g) retornar ao cemitério para as tratativas finais.

2. Adquirir área de sepultamento com a necessidade de sepultamento – para este fim, o procedimento se direfe do item 1, pois há a necessidade de utilização da área de imediato. A formalização da aquisição da área procede de igual forma. O sepultamento ocorre na área identificada pelo coveiro (responsável pelo cemitério), contudo não há a possibilidade de remoção do corpo antes do prazo legal previsto.
A PESSOA INTERESSADA PRECISA PREENCHER ALGUM FORMULÁRIO, OU APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO, OU FAZER ALGUM REQUERIMENTO PARA TER ACESSO AO SERVIÇO?
Para as duas situações apontadas é necessário o interessado dirigir-se ao Setor de Necrópolis, portando os documentos pertinentes, e seguir os trâmites especificados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• cópia do CPF e RG ou outro documento de identificação com foto;
• cópia de comprovante de Residência;
• cópia da Certidão de Óbito ou Declaração de Óbito;
• declaração preenchida pelo Coveiro (representante do cemitério, onde deseja a localização da área) constando os dados da área a ser adquirida;
• Caso exista alguém enterrado no local, juntar a Declaração de Enterro preenchida pelo coveiro (responsável pelo cemitério);

QUAIS SÃO AS ETAPAS ATÉ A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?

a) procurar o setor de Necrópoles, preencher requerimento em formulário próprio, onde informará além dos dados pessoais, qual o tipo de área que deseja adquirir identificando o cemitério que deseja

b) solicitar a emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, de acordo com o tipo de área a ser adquirido. Os tipos de áreas oferecidas nos cemitérios públicos são as seguintes:

I. Carneiro com área de 3,51m² (1,30 x 2,70m) – referente a espaço para até 05 (cinco) sepultamentos, realizados na forma de empilhamento horizontal.

II. Jazigo com área de 5,40m² (2,00 x 2,70) – disposição das gavetas na área: corredor de um lado da área e do outro lado, construção de até 05 (cinco) gavetas na forma de empilhamento horizontal.

III. Jazigo com área de 8,10m² (3,00 x 2,70) – disposição das gavetas na área: corredor central e construção de até 04 (quatro) gavetas na forma de empilhamento horizontal de cada lado.

IV. Área Infantil com 1,30m² (1,00 x 1,30) – referente a espaço para até 05 (cinco) sepultamentos, realizados na forma de empilhamento horizontal.

c) pagar a taxa correspondente – O DAM é pago nas agências bancárias, sendo necessária a autenticação no documento de arrecadação.

d) dar entrada no setor de Protocolo – Com os documentos e taxas juntados ao requerimento ocorre o registro de protocolo no setor competente, recebendo o número e chave de acesso.

e) acompanhar a tramitação processual – Com o número do protocolo o requerente obtem informação sobre a tramitação do processo por meio de telefone ou pessoalmente. Com a chave de acesso o requerente acompanha o processo com consulta no site da prefeitura: www.linhares.es.gov.br por meio do link: linhares.es.gov.br/services/protocolo_consulta_processo.php

f) retirar a autorização para construção do jazigo no setor de Necrópoles e retornar ao cemitério para as tratativas finais.

Quando o óbito ocorrer em dia não útil (sábado, domingo, feriado e ponto facultativo), o ciclo dos procedimentos é alterado, ficando a formalização da aquisição da área para conclusão subsequente ao sepultamento. Neste caso, deve-se procurar o coveiro (representante do cemitério) mesmo quando há área já adquirida para os procedimentos do enterro.

Quando o óbito e o sepultamento ocorre em dia não útil, utilizando-se da declaração de óbito como documento do(a) falecido(a), há a obrigatoriedade de apresentar a Certidão de Óbito em até 15 (quinze) dias da formalização do sepultamento junto ao setor de Necrópoles.
EXISTE DEFINIÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO? QUAL?
O prazo para execução depende do tipo de serviço a ser adquirido. Podendo ser de imediato à 15 (quinze) dias úteis.
COMO, QUANDO, ONDE, QUE HORAS É EXECUTADO O SERVIÇOS?
Além das informações prestadas, os demais questionamentos devem ser apresentados ao Setor de Necrópoles.
LOCAL ONDE O USUÁRIO PODE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO?
Na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Av. Vitória, 1683 – Centro – Linhares/ES – CEP 29900-085.
EXISTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO INTERESSADO PARA SOLICITAR O SERVIÇO?
Na forma da lei.
EXISTE PREVISÃO DE ESPERA PARA QUE O USUÁRIO SEJA ATENDIDO E INICIADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO?
De imediato.
EXISTE ALGUMA FORMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ENTRE O USUÁRIO E ESSA SECRETARIA?
Telefones e e-mail: (27) 3372-2075 / 3372-2076 – [email protected]
Dias e Horários de Atendimento: Segunda às Sextas-feiras. De 8h às 17h30min
ESSA SECRETARIA TEM OUVIDORIA PRÓPRIA OU OUTRA FORMA DE RECEBER E RESPONDER MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS, OU ISSO É REALIZADO PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO?
Pela Ouvidoria Geral do Município.
EXISTE ALGUMA FORMA DO USUÁRIO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE SOLICITOU?
Sim, pela internet por meio da chave de acesso informada na etiqueta de protocolo e/ou por meio de contato telefônico ou pessoalmente no endereço descrito:
Setor de Necrópoles e Serviços Gerais – Av. Augusto Pestana, 790 – Centro – Linhares/ES – CEP 29900-192, nas dependências da Sede Administrativa do Município de Linhares/ES.
Telefones: (27) 3372-6800 ou 3372-6837