Coronavírus: Prefeitura determina prorrogação no prazo para pagamento de IPTU e Imposto Sobre Serviço (ISS)
O prefeito de Linhares Guerino Zanon assinou na manhã desta quinta-feira (19) o Decreto 372/2020 que determina a prorrogação nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que naõ estão funcionando por orientação ou determinação do poder público. As mudanças nas datas de pagamento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfretamento ao novo coronavírus no município.
A decisão também foi tomada para diminuir a circulação de pessoas, principalmente idosos, na sede da Prefeitura de Linhares, no centro da cidade. “Sabendo disso, com o problema de coronavírus, é preciso evitar a circulação de idosos em ambientes fechados e com aglomeração de pessoas. Então pensando no risco de saúde para eles, prorrogamos os prazos tanto do IPTU quando do ISS”, frisou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Bruno Margotto Marianelli.
De acordo com o Decreto nº 372 fica prorrogado pra o dia 7 de julho o prazo para pagamento da cota única e com desconto de 10% da primeira parcela do IPTU. As demais datas, a serem quitadas neste ano, são: a segunda parcela no dia 7 de agosto; terceira em 8 de setembro; quarta em 7 de outubro; quinta em 9 de novembro; e a sexta e última parcela no dia 7 de dezembro.
Também foi prorrogado o vencimento para as empresas citadas acima referente às competências de março, abril e maio de 2020, com exceção às empresas que optam pelo pagamento pelo Simples Nacional. A partir de agora, o prazo para pagamento será 10 de outubro de 2020, 10 de novembro de 2020, e 10 de dezembro de 2020, respectivamente. As empresas que pagam o imposto por meio do Simples, o cronograma é determinado pelo Governo Federal que também já prorrogou o prazo.
O prefeito de Linhares Guerino Zanon destacou que sabe da da importancia dos empreendedores para economia de Linhares, e também dos impactos na população, e avaliou as medidas com muita responsabilidade para garantir que a economia do Município sobreviva a este momento, respeitando todas as exigências legais.
“A medida foi tomada para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades que estão surgindo em decorrência do coronavírus. Estendendo o prazo do IPTU atingimos a população de modo geral e o ISS as empresas que por recomendação do poder público foram impedidas de funcionar normalmente, minimizando desta forma os impactos econômicos”, pontuou o prefeito de Linhares Guerino Zanon.