Prefeitura publica Errata referente ao Resultado Final do Processo Anual de Evolução Funcional 2026 incluindo mais 152 servidores
A Prefeitura Municipal de Linhares-ES, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Errata nº 001 do Edital nº 004/2026, de 17 de abril de 2026, referente ao Resultado Final do Processo Anual de Evolução Funcional do ano de 2026, destinado aos servidores efetivos do Município de Linhares, oriundo do Edital de Abertura nº 003/2025.
Inicialmente, cumpre ressaltar que, com base nos critérios previstos no art. 21, § 3º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 051/2017, e no art. 23, § 5º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 052/2017, em caso de empate será contemplado com a Progressão Funcional o servidor que, sucessivamente, estiver há mais tempo sem ter obtido Progressão Horizontal ou Vertical e, persistindo o empate, aquele que possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo.
Nesse cenário, após a publicação do Resultado Final, a Comissão Especial de Implementação da Avaliação Periódica de Desempenho verificou que, no ranqueamento de alguns grupos ocupacionais para a Progressão Funcional de 2026, constaram em posição prioritária servidores que, embora nunca tivessem obtido Progressão Funcional, possuíam menor tempo sem progressão quando comparados a outros servidores que já estavam há mais tempo sem progredir.
Para corrigir tal disparidade e garantir um tratamento justo e equânime, a Comissão Especial de Implementação da Avaliação Periódica de Desempenho promoveu uma reanálise do Resultado Final, levando em consideração a aplicação de todos os critérios de desempate previstos na legislação vigente.
E, após estudos de viabilidade e análise de impacto orçamentário realizados pela Administração Municipal, foi autorizado um ajuste no Resultado Final para inclusão dos servidores que passaram a fazer jus à Progressão Funcional em razão da reanálise dos critérios de desempate. A medida resultou na inclusão de mais 152 (cento e cinquenta e dois) servidores, além daqueles já constantes da relação de contemplados publicada em 17/04/2026, os quais foram mantidos, totalizando assim 833 (oitocentos e trinta e três) servidores contemplados com a Progressão Funcional no exercício de 2026.
Quanto aos efeitos financeiros da Progressão Funcional, serão incorporados aos 152 (cento e cinquenta e dois) servidores contemplados em decorrência da reanálise a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2026, com efeitos retroativos a abril de 2026.
Dessa forma, fica retificado o Edital nº 004/2026, quanto à relação dos servidores contemplados com a Evolução Funcional do ano de 2026, para incluir mais 152 (cento e cinqüenta e dois) servidores, conforme listagens constantes dos Anexos I e II desta Errata.
As presentes retificações entram em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais itens do Edital.