Prefeitura de Linhares lança campanha ‘Leão Solidário’ para apoiar fundos da criança e do adolescente e do idoso

A nova edição da campanha do Leão Solidário, que visa incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais, foi lançada nesta segunda-feira (18) pela Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias municipais de Assistência Social e de Finanças.

Os fundos municipais contemplados são: Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Linhares. Os recursos arrecadados são aplicados em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas da cidade que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os dois fundos são os responsáveis por repassar os recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s ) de Linhares. Eles são geridos por conselhos, que são formados por membros da Sociedade Civil (pessoas comuns e representantes das organizações sociais) e pelo Poder Público (Prefeitura). Também são os responsáveis por estudar as políticas públicas e diagnosticar quais regiões necessitam de investimento.

A doação de pessoas físicas pode oscilar de 6% a 3% do Imposto de Renda a ser pago à Receita Federal. O contribuinte pode doar até 6% do imposto devido para os fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa, durante o ano, ou até 3% no momento de preencher a declaração, no modelo completo.

Em 2023, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente arrecadou R$ 1.026.400,00 e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa arrecadou R$ 700 mil.

A secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim, explica que os fundos são a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos da nossa cidade, que viram editais regulamentados e fiscalizados pelos conselhos para atender as entidades

“Essa é uma responsabilidade de todos nós e um ato de solidariedade que não nos custa nada. O Imposto que temos que pagar por lei pode ter essa parte convertida para que o recurso fique aqui em Linhares e atenda às necessidades de nossas crianças, adolescentes e idosos”, explicou a secretária.

Percentual

A doação de pessoas físicas pode oscilar de 6% a 3% do imposto a ser pago. O contribuinte pode doar até 6% do imposto devido para os fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa, durante o ano, ou até 3% no momento de preencher a declaração, no modelo completo.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: semas@linhares.es.gov.br