Audiência Pública: Prefeitura de Linhares vai apresentar Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
A Prefeitura de Linhares realizará uma audiência pública para apresentar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas, que moldam as políticas e programas governamentais para o ano subsequente, neste caso, para 2024.
A audiência será realizada, na próxima quinta-feira, dia 26 de outubro de 2023, às 18h30min, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte, Linhares/ES.
A audiência pública será promovida pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que está conduzindo a elaboração do projeto de lei que será encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposição da LOA é do Poder Executivo, no entanto, ela precisa ser votada e aprovada pelo Câmara Municipal, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
“A audiência pública é uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal, participação popular e responsabilidade do Município para com a população de Linhares”, destaca a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Ana Rita Nico, que ressalta que, após aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, a LOA estará disponível no site da Prefeitura de Linhares para consulta pública.
