Secretaria de Educação de Linhares divulga edital de seleção do coordenador municipal das ações do Paes
A Secretaria Municipal de Educação de Linhares divulgou nesta quinta-feira (22/6) o Edital nº 012/2023, que trata do Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). As inscrições estão abertas e seguem até o dia 30 de junho, em dias úteis, e são efetuadas na sede da Secretaria de Educação, localizada à avenida Presidente Costa e Silva, n° 155, no bairro Novo Horizonte, sala da Direção Pedagógica, das 8 às 18 horas.
O referido edital é destinado à seleção de profissionais do Magistério, com o objetivo de instituir professor bolsista para atuar como coordenador municipal das ações do Paes e de compor cadastro de reserva. O documento está em conformidade com a Lei Estadual nº 10.880, de 19 de julho de 2018, e alterações posteriores, e regulamentada pelo Decreto nº 4346-R, de 28 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo em 31 de dezembro de 2018.
O candidato selecionado como bolsista deverá fazer parte do quadro funcional efetivo do Magistério do município, preferencialmente com apenas um vínculo, cuja carga horária será estendida para 40 horas semanais pela Secretaria Municipal de Educação. No caso de professor com dois vínculos, cabe ao município a organização do cumprimento de sua carga horária.
Os candidatos, no ato da inscrição, deverão entregar, em envelope lacrado e etiquetado conforme modelo constante no Anexo V do edital:
a) formulário de inscrição (Anexo IV);
b) cópia autenticada do RG e CPF;
c) cópia autenticada do Diploma de graduação;
d) cópia autenticada da documentação que comprove pós-graduação, mestrado ou doutorado, cursos de qualificação com carga horária mínima de 100 horas correlatos à área do ciclo de alfabetização do ensino fundamental, indicados no formulário de inscrição;
e) comprovante(s) de experiência(s) profissional(is) indicada(s) no formulário de inscrição;
f) Plano de Ação (Anexo III).
O que é o Paes?
O Paes foi instituído pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), por meio da Lei nº 10.631, de 29 de março de 2017. Tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre as redes estadual e municipal de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências de leitura, escrita e cálculo, adequados a cada idade e escolarização nas duas primeiras etapas de ensino da educação básica.
O Regime de Colaboração do Paes abrange três áreas: planejamento e suporte, apoio à gestão e fortalecimento da aprendizagem.
Confira mais detalhes no edital em anexo:
