Prefeitura de Linhares realiza reunião com comerciantes ambulantes para orientação sobre legislação
Encontro contou com a presença de 35 comerciantes e teve como objetivo esclarecer normas para incentivar o comércio responsável e seguro no município
A Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou na última quarta-feira (03) uma reunião com os comerciantes ambulantes para promover o diálogo em relação à legislação em vigor que rege o segmento. A reunião aconteceu no Centro Cultural Nice Avanza e contou com a presença de 35 comerciantes ambulantes.
A lei municipal nº 2613/2006 estabelece normas de comportamento social e padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto das áreas públicas. Por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos às normas.
Os trabalhos de orientação visam levar mais segurança pública e jurídica aos vendedores ambulantes, no que se refere às autorizações pertinentes ao seu negócio, como a necessidade prévia da expedição de alvará junto à Prefeitura, quais horários e locais o comércio é permitido e que tipo de produtos podem ser comercializados.
Foi destacado na reunião que é preciso que a mercadoria seja legalizada e, em caso de comércio de alimentos, além de se conhecer a origem, o interessado deve cumprir com as exigências da secretaria municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. O encontro teve como objetivo esclarecer as normas e incentivar o comércio responsável e seguro no município.
