Imposto de Renda 2023: contribuintes podem fazer doações para Fundos da Criança e da Pessoa Idosa em Linhares

Entre os dias 15 de março e 31 de maio, os contribuintes devem enviar a Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2022. Neste período, a Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, reforça a possibilidade da destinação de parte do tributo aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), que repassam recursos a organizações que executam projetos sociais no município.

Em 2022, foram repassados R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil) à projetos e entidades sociais de atendimento às crianças, adolescentes e a pessoa idosa em Linhares. Do total do recurso, R$ 550 mil foram destinados ao Fundo do Idoso e R$ 750 mil ao Fundo da Infância e da Adolescência.

O processo é bem simples, sem nenhuma cobrança extra, e ainda ajuda muitas crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser feitas no ato da emissão do Imposto de Renda (IR), seja pela pessoa física ou jurídica.

No caso da pessoa física, o valor da doação é de até 6% do imposto devido, se fizer as contribuições ao longo do ano-base, e de 3% caso a doação ocorra no momento da entrega da declaração do ajuste anual. Desses 6%, 3% podem ser destinados ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e os outros 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Já no caso da pessoa jurídica, o valor da doação é de 1% do imposto devido.

A secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim, destaca que as doações são fundamentais para manter os serviços prestados pelas entidades e organizações sociais às crianças, adolescentes e idosos no Município.

“O FIA e o FMDPI são muitos importantes. Por meio deles, as pessoas e as empresas podem ajudar, gerando recursos aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos em situação de risco. Dessa forma, quando o contribuinte faz a doação para um desses fundos, além de saber onde seu dinheiro do imposto de renda está sendo investido, ele também contribui para transformar vidas e levar esperança para quem mais precisa de ajuda no município”, frisou a secretária.

Qualquer dúvida, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone 3372-2099 da secretaria municipal de Assistência Social.