Prefeitura fará audiência pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
A audiência será no dia 10 de novembro, às 18 horas, no auditório do Ipasli, no bairro Colina
A Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, e o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (Saae) vai realizar no próximo dia 10 de novembro uma audiência pública para a participação da população na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, para adequar a cidade ao Marco Regulatório de Saneamento Básico do Governo Federal.
A audiência será no auditório do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares (Ipasli), às 18 horas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação dos municípios brasileiros, segundo a Lei 11.445/2007. O saneamento básico foi definido em Lei como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
“Apesar de Linhares contar com ótimos índices como quase 90% de esgoto coletado tratado, a atualização do Plano Municipal é necessária para estarmos de acordo com o Marco Regulatório. O município está entre as cidades brasileiras com os melhores indicadores relacionados ao tratamento de água”, destacou o diretor geral do Saae, Waldiney Carlos Siqueira.
O Plano Municipal de Saneamento tem, ainda, a finalidade de atualizar os diagnósticos dos serviços e dos programas nas áreas de abastecimento de e esgotamento sanitário, avaliar o nível de integração com outros planos setoriais, metropolitanos e regionais, elaborar metas de curto, médio e longo prazo, avaliar a revisão do estudo populacional do plano vigente, entre outros pontos.
“A atualização do Plano Municipal é um tema fundamental, pois por meio do Marco Regulatório, está prevista a universalização do saneamento que também leva dignidade e mais saúde para todos”, ratifica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Damiani.
