Secretário de Agricultura participa de encontro sobre implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
O secretário Municipal de Agricultura, Franco Fiorot, e servidores da pasta, participaram de reunião organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O encontro aconteceu em Vitória/ES e foi direcionado às prefeituras que poderão, a partir de agora, se qualificar como agentes cadastradores para emissão do cadastro, um documento de identificação do agricultor familiar que substituirá o Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A DAP será emitida até 30 de junho e, a partir daí, será substituída pelo CAF de forma gradativa, para garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares aos benefícios.
Também presidente do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fosemag), o secretário Franco Fiorot, esteve acompanhado do chefe da divisão municipal de Agricultura e Aquicultura de Linhares, Yago Bitti de Melo, e do engenheiro grônomo, Matheus Amorim Caliman, que serão os técnicos responsáveis por esse cadastramento.
“A capacitação foi importante para nivelarmos as informações e, também, nos qualificarmos para ofertar essa política pública da melhor forma aos produtores da agricultura familiar do nosso município”, disse o secretário.
Podem se inscrever no CAF agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
O evento foi uma realização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CGCAF/Mapa), da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Espírito Santo (SFA-ES/Mapa), com apoio do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do estado do Espírito Santo (FOSEMAG/ES).
CAF
É o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, instituída pela Lei nº 11.326, de 2006, destinado à identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar. É requisito para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar.
Dentre os benefícios estão: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf; Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF); Garantia-Safra; Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB); Beneficiário Especial da Previdência Social; Auxílio Emergencial Financeiro; E demais programas estaduais e municipais.
