Fiscalização flagra descarte irregular de entulho e materiais de jardim no centro de Linhares
O Departamento de Fiscalização de Obras e Postura – órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) – realiza ações de monitoramento e orientação, via notificação, junto aos moradores que têm depositado materiais, provenientes da construção civil, sobre as calçadas; além de descarte irregular de lixo domiciliar e fora do cronograma.
Na manhã desta sexta-feira (29), as equipes flagraram o descarte irregular de entulho e materiais de jardinagem em uma avenida movimentada do centro de Linhares. Apesar de o serviço de coleta de entulho ocorrer regularmente às sextas-feiras na região, no horário das 6 às 8 horas, alguns materiais não são passíveis de recolhimento.
Conforme o artigo 33 do Código Municipal de Postura, os materiais compreendidos como restos de construção, entulhos provenientes de demolições, matérias excrementícias, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, além dos resíduos de fábrica e dos lotes baldios, devem ser removidos a custa dos proprietários ou moradores do imóvel.
“A lei é clara quanto ao tipo de material que é recolhido pelas equipes de limpeza urbana do Município. Contudo, notificações são geradas constantemente para a remoção de areia, pedras, tijolos, telhas e demais materiais, que são depositados irregularmente sobre calçadas e vias públicas, impedindo o direito de ir e vir das pessoas”, informa o diretor do Departamento de Fiscalização e Postura, Laurindo Charles.
Notificação e multa
Após o proprietário ou responsável pelo imóvel ser notificado, não retirar a sobra dos materiais sobre as calçadas e não justificar sua permanência no local, ele será multado de acordo com o Código de Posturas do Município – Lei nº 2.613/2006. O descumprimento pode acarretar multa, que é calculada de acordo com o tamanho da área onde o material é descartado irregularmente, variando de R$ 300 a R$ 6 mil.
Ainda, caso o cidadão não faça o recolhimento e o pagamento da multa referente ao auto de infração, outra multa é aplicada e inserido na dívida ativa do contribuinte.
Somente durante o ano de 2021, foram notificados 1.276 contribuintes, dos quais 676 por descarte irregular de material (entulho e lixo), sendo aplicadas 123 multas. Os bairros com maior número de notificações registradas foram Interlagos, Lagoa Park e Três Barras.
A prefeitura conta com o apoio da população para que mantenha o local limpo. Denúncias de descarte irregular de lixo e entulhos podem ser feitas no telefone (27) 3371 3113 ou e-mail: sedurb@linhares.es.gov.br.
