Prefeitura realiza manutenção e realocação de abrigos de ônibus
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semos), tem realizado a manutenção e realocação de abrigos em pontos de ônibus localizados em diversos bairros da cidade. Desde a última semana, os trabalhos são realizados nos abrigos ao longo da Avenida José Armani, no São José, além dos bairros Palmital, Vila Isabel e Aviso.
No local, as equipes realizam a recuperação dos equipamentos, e, quando necessário, adequam os pontos de instalação conforme a demanda das comunidades, assim como a implantação de novos abrigos. Os serviços visam proporcionar aos usuários do transporte público mais conforto, bem-estar e segurança.
Conservação dos equipamentos públicos
Apesar dos esforços da administração municipal para manter a conservação e preservação dos abrigos, os locais são alvos constantes de vandalismo e publicidade indevida. Por essa razão, as equipes da Semos realizam diariamente a limpeza dos equipamentos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados, a fim de eliminar a poluição visual.
Segundo o Departamento de Fiscalização, a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.
Ainda, conforme o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.
Canais de denúncia
De acordo com o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372-2120, no horário das 12 às 18 horas; ou no e-mail ouvidoria@linhares.es.gov.br.
O Município ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar.
