Andada: Meio Ambiente alerta para não captura de caranguejos durante o período de reprodução

A terceira fase do defeso, ou andada do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos manguezais da região Sudeste, teve início na última quarta (2) e segue até a próxima segunda-feira, dia 7. Nesse período, é comum observar a espécie saindo das tocas e circulando nas proximidades dos manguezais para acasalamento e liberação dos ovos.

E em Pontal do Ipiranga, os caranguejos têm chegado à praia através do riozinho. Com a exposição dos crustáceos e facilidade de captura, algumas pessoas vão ao local, portando baldes e outros recipientes para capturar os animais. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) alerta que a prática, nesse período, configura crime ambiental.

Os infratores que descumprirem as regras previstas na Portaria 019-R, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), estarão sujeitos às penalidades e as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, que inclui pagamento de multa e pena de reclusão.

“O período de defeso visa proteger o caranguejo-uçá durante sua fase de reprodução com a finalidade de preservar a espécie, bem como possibilitar a manutenção da atividade econômica das famílias de catadores e dos estabelecimentos comerciais que tem no comércio do crustáceo a sua principal fonte de renda. Por isso é primordial respeitar o período para garantir o equilíbrio socioambiental”, destaca a diretora de Fiscalização da Semam, Jamara Silva.

Durante os dias de andada reprodutiva, além da captura, também fica proibido o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie ou de partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado). Conforme o calendário estabelecido pela Portaria 019-R da Seama, haverá mais dois períodos de defeso, que se encerram no mês março: de 17 a 23 de fevereiro; e de 19 a 24 de março.

Fiscalização

Para sensibilizar a população e contribuir com a preservação e a reprodução da espécie, a equipe de fiscalização da secretaria municipal de Meio Ambiente vai realizar abordagens em estabelecimentos comerciais e pontos de venda do crustáceo em Linhares.

A população pode contribuir com a ação da equipe de fiscalização, denunciando os casos de venda irregular por meio do telefone (27) 3372 2067 ou pelo link: https://linhares.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo.

Os infratores às regras estão sujeitos às penalidades e às sanções previstas no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 3908/2019, como apreensão do produto e multa de até R$ 20 mil, dependendo da quantidade apreendida.