Agentes de segurança pública participam de palestra sobre ações de proteção ambiental
Nesta quarta-feira (26), a equipe de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam) ministrou uma palestra para os guarda-vidas que atuam nas praias do Pontal do Ipiranga, para tratar sobre as ações de proteção ambiental. Na última semana, policiais militares, que também atuam no balneário, participaram da reunião.
No encontro, que aconteceu na sede da extensão do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Aviso, localizada no Centro Integrado da Comunidade (CIC) de Pontal do Ipiranga, os participantes foram instruídos sobre como abordar moradores, turistas e visitantes e informá-los sobre o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad).
“Essa mobilização tem como finalidade instruir os agentes de segurança pública quanto à fiscalização nas áreas de preservação permanente. Nos encontros, os participantes são instruídos sobre como abordar os cidadãos, orientá-los sobre as ações de proteção ambiental, inclusive as restrições para o uso da praia, tais como proibição do trânsito de veículos sobre faixa de areia, permanência de animais domésticos nas praias e descarte irregular de lixo”, conta a assessora técnica da Semam, Paula Durão Garcia.
Os guarda-vidas também foram capacitados sobre balneabilidade, para que também possam esclarecer os munícipes e turistas quanto à qualidade da água. Conforme a Semam, na próxima quarta-feira (02/02), a partir das 8 horas, mais uma palestra educativa será ministrada no CRAS de Pontal do Ipiranga.
Trânsito de veículos
Conforme determina a Portaria nº 10/1995 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é proibido o trânsito de qualquer veículo na faixa entre a linha de maior baixa-mar (maré baixa) até 50 metros acima da linha de maior preia-mar (maré alta).
Caso o veículo automotor seja flagrado em local proibido, a infração é de natureza média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, podendo o condutor perder 4 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 130,16. Tratando-se de infração ambiental, as multas podem chegar entre R$ 12 e R$ 15 mil, para pessoa física, e R$ 20 mil, se for jurídica.
Uso abusivo de som
Os condutores de veículos automotivos, flagrados com o som acima de 70 decibéis, poderão ser multados e até terem o automóvel recolhido por agentes da Polícia Militar, do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal, de acordo com o que determina a legislação.
Conforme a Resolução nº 624/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), som audível fora do veículo, independente de decibéis, é passível de multa no valor de R$ 195,23. Além da multa, o proprietário poderá perder cinco pontos na carteira de habilitação – infração considerada grave.
