Prefeitura realiza hoje (18) audiência para apresentar projetos sobre zoneamento e ocupação do solo urbano

Nesta terça-feira (18), a partir das 18h30, a Prefeitura de Linhares promove uma audiência pública para dialogar sobre as alterações nas Leis Complementares 013/2012 e 014/2012, que dispõem sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.

Durante o encontro também serão propostos os projetos de lei para regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), limpeza de imóveis urbanos, fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos (calçadas).

“Devido ao intenso crescimento urbano do município de Linhares, exige-se a atualização e regulamentação das referidas normas. Por isso, convocamos os munícipes e entidades representativas para participarem desta audiência”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Damiani.

A audiência será transmitida ao vivo no canal oficial da Prefeitura, em www.youtube.com/user/PrefeituraLinhares, e será aberta a todos os cidadãos, instituições públicas e privadas e representantes dos diversos segmentos da sociedade.

Os projetos de lei, que trata a audiência pública, podem ser conferidos logo abaixo: