Comunidade de Nova Betânia recebe novos abrigos de ônibus
A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semob), tem realizado a instalação de novos abrigos de ônibus nos corredores viários da sede e do interior do município, além de reforma dos equipamentos. Nesta semana, a comunidade de Nova Betânia é contemplada com os serviços.
Além dos equipamentos, o projeto de implantação de abrigos, que visa proporcionar aos usuários do transporte público coletivo mais conforto, bem-estar e segurança, também prevê a adequação dos pontos de embarque e desembarque – os locais são revitalizados com rampas niveladas à via e sem ressaltos, e pisos podotátil para pessoas com deficiência visual.
Conservação dos equipamentos públicos
Apesar dos esforços da administração municipal para manter a conservação e preservação dos abrigos, os locais são alvos constantes de vandalismo e publicidade indevida. Por essa razão, as equipes da Semob realizam diariamente a limpeza dos equipamentos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados, a fim de eliminar a poluição visual.
Segundo o Departamento de Fiscalização e Posturas, a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.
Ainda, conforme o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.
Canais de denúncia
De acordo com o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372 2120, no horário das 12 às 18 horas.
O Município ainda conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, através das câmeras da Central de Videomonitoramento e rondas periódicas e diárias pelos bairros do município. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar.
