Audiência on-line da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 será nesta quarta-feira, dia 12
Em meio à pandemia da Covid-19, live no Youtube substituirá audiência pública que não poderá ser realizada de forma presencial
Em meio à pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social, nesta quarta-feira, dia 12, às 10 horas, a Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Finanças e Planejamento, fará uma audiência pública on-line para apresentar a peça da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao ano de 2022.
O documento geralmente passa por discussão de forma presencial, porém, devido às medidas de prevenção da covid-19 será feita pelo Youtube oficial da Prefeitura de Linhares, com endereço de acesso: https://www.youtube.com/user/PrefeituraLinhares
“A apresentação da peça da LDO pela internet é uma alternativa para continuarmos dando transparência a essas informações, já que os eventos de forma presencial, como ocorriam nas audiências públicas, estão proibidas por causa do coronavírus”, explica o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valdir Massucatti.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, construída em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.
Esse é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988 e que tem como um dos objetivos ampliar a transparência do processo de elaboração do Orçamento.
Os principais eixos que norteiam a LDO são a gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social; desenvolvimento e sustentabilidade; e qualidade de vida e efetivação de direitos sociais.
