Alistamento Militar: Juramento à Bandeira é cancelado em todo território nacional
Na próxima sexta-feira (14), aconteceria em Linhares a Cerimônia de Juramento à Bandeira voltada aos jovens que residem no município e que receberam a dispensa, e aos Conscritos Dispensados do Serviço Militar. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a solenidade fora cancelada em todo território nacional.
A determinação vai ao encontro do Decreto Federal nº 10.538, de 03 de novembro de 2020, que “desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19”.
Desta forma, conforme a secretária da Junta de Serviço Militar de Linhares, Ana Paula Maciel, os jovens devem emitir o Certificado Dispensa de Incorporação (CDI) no site https://alistamento.eb.mil.br ou retirá-lo na Junta de Serviço Militar, localizada na Casa do Cidadão, no Shopping PátioMix.
“Em decorrência das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado e pelo Município de Linhares, para o enfrentamento da pandemia, a cerimônia de Juramento à Bandeira foi suspensa em 2020 e neste ano. Com isso, os jovens devem retirar o certificado de dispensa diretamente no site oficial do Alistamento Militar ou na própria Junta Militar”, informa Ana Paula.
Atenção, jovens!
Devido ao cancelamento da cerimônia de Juramento à Bandeira, em 2020, muitos jovens, que estavam com processo em aberto, deixaram de comparecer à Junta de Serviço Militar para dar prosseguimento ao Alistamento Militar Obrigatório. Por isso, devem regularizar a situação.
“Todos os jovens que estavam com processo em aberto, confundiram que os mesmos estariam dispensados devido ao cancelamento do Juramento à Bandeira. Infelizmente, eles não procuram tomar conhecimento do que se trata a cerimônia e, então, se ‘dispensaram’ por conta própria”, destaca a secretária da Junta de Serviço Militar de Linhares, Ana Paula Maciel.
Alistamento Militar Obrigatório
O prazo para o Alistamento Militar Obrigatório, para os nascidos em 2003, termina no dia 30 de junho. Além de acessar o site https://alistamento.eb.mil.br, é possível fazer o alistamento por meio do aplicativo Exército Brasileiro, que pode ser baixado pelo Play Store ou Apple Store.
O cidadão que não se alistar no prazo estará em débito com o Serviço Militar, ficando impedidos de prestar concurso público, emitir passaporte ou se matricular em universidades, por exemplo. A multa para quem deixar de se alistar gira em torno de R$ 4,78 – o valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
“O cidadão que deixa de se alistar não consegue emitir passaporte, título de eleitor e demais documentos essenciais. Ele também não consegue se empregar, prestar concursos públicos, ingressar em faculdade ou realizar cursos na área de Vigilância, que exigem o Certificado de Reservista. Uma curiosidade: o jovem que ganhar na Loteria fica impedido de retirar o prêmio caso não tenha se alistado”, informa Ana Paula.
O Alistamento Militar se inicia no ano em que o jovem completa 18 anos até os 45 anos. Acima de 28 anos, o cidadão se alista e é automaticamente dispensado, pois ingressa na classe de dispensa dos maiores de 30 anos. O processo é obrigatório àqueles que completam 18 anos no ano em curso.
