Fiscalização e Postura alerta sobre materiais de construção depositados em calçadas
A Prefeitura de Linhares, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras e Postura – órgão vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semob) – tem intensificado as fiscalizações nos bairros da sede com vistas a melhorar a mobilidade em calçadas para deficientes físicos e visuais, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pedestres em geral.
O Departamento de Fiscalização, Obras e Postura realiza ações de monitoramento e orientação, via notificação, junto aos moradores que têm depositado o material, proveniente da construção civil, sobre as calçadas. Notificações são geradas constantemente para a remoção de areia, pedras, tijolos, telhas e demais materiais depositados irregularmente sobre as calçadas.
“Os materiais são provenientes de pequenas reformas e ampliação das edificações, e que são depositados irregularmente sobre os passeios públicos. O Município tem a Lei de Postura que inibe essa prática, uma vez que tira o direito de ir e vir das pessoas”, informa o diretor do Departamento de Fiscalização e Postura, Laurindo Charles.
Ele ressalta ainda que os materiais, no período chuvoso, são transportados para os bueiros e galerias pluviais – o que gera alagamentos e transtornos aos moradores. “Por isso reforçamos essas ações para evitar possíveis pontos de alagamentos, decorrentes desses materiais que são transportados pelas chuvas. Estamos vivendo um período de fortes precipitações, portanto, precisamos nos prevenir”, destaca Laurindo Charles.
Notificação e multa
Após o proprietário ou responsável pelo imóvel ser notificado, não retirar a sobra dos materiais sobre as calçadas e não justificar sua permanência no local, ele será multado de acordo com o Código de Posturas do Município – Lei nº 2.613/2006. O descumprimento pode acarretar multa no valor de R$ 260,00.
Ainda, caso o cidadão não faça o recolhimento e o pagamento da multa referente ao auto de infração, o valor será inserido na dívida ativa do contribuinte.
