Linhares institui comitê para acompanhar e supervisionar gastos contra Covid-19
A participação no Comitê de Acompanhamento das Contratações é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada
A Prefeitura de Linhares instituiu o Comitê de Acompanhamento das Contratações em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), com competência para monitorar as aquisições de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, em Linhares. O comitê foi instituído por meio do Decreto 816/2020 (ver íntegra no final desta matéria).
O Comitê é composto por servidores municipais e representantes da Sociedade Civil, a saber: secretaria municipal de Assistência Social; secretaria municipal de Saúde; secretaria municipal de Finanças e Planejamento; Associação para o Desenvolvimento de Linhares (Adel); Federação das Associações de Moradores de Linhares (Famol) e Sindicato dos Empregados do Comércio No Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários).
A participação no Comitê de Acompanhamento das Contratações é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, isto é, sem ônus aos cofres públicos.
Compete ao Comitê acompanhar e monitorar as contratações e aquisições, relacionadas ao seu objeto, através de procedimentos próprios, desde a fase interna de pesquisa de preços até a fase da contratação, elaborando planilha, de todas as aquisições/contratações de produtos e serviços, realizados e motivados pela situação emergencial.
O secretário municipal de Administração, Márcio Pimentel Machado, explicou que o compromisso do Município é atuar com agilidade no atendimento à população e transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Sabemos que o processo de compras é uma atribuição do Município, mas considerando que estamos vivenciando uma excepcionalidade, acreditamos que a presença e participação da sociedade civil neste processo vai dar ainda mais transparência e legitimidade na aplicação dos recursos públicos neste período de pandemia”, ponderou.