Regularização Fundiária: Prefeitura inicia entrega dos títulos de terrenos regularizados no Santa Cruz
Moradores do bairro Santa Cruz começarão a receber nesta terça-feira (16) a tão sonhada escritura lavrada e registrada de seus terrenos, que nesta primeira etapa vai contemplar 158 moradores do bairro.
A entrega das escrituras vai ocorre na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), no bairro Novo Horizonte, atendendo as medidas de segurança em decorrência da pandemia da Covid-19.
Os moradores contemplados com a escritura receberão uma ligação da equipe do Programa Nossa Cidade + Legal para agendar o dia e horário da entrega da escritura como forma de evitar aglomerações. Outras informações podem ser obtidas no telefone 27 98115 2148, das 13 às 18 horas.
O projeto de regularização fundiária da Prefeitura de Linhares, o Nossa Cidade + Legal, é referência no Espírito Santo, e é conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com os cursos de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) e da Faculdade Pitágoras de Linhares.
O processo de regularização fundiária é longo, mas possibilita legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes, acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas, além do acesso a endereço oficial.
Até chegar à entrega da escritura lavrada e registrada, são vencidas diversas etapas: levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; sensibilização e conscientização da comunidade; estudo urbanístico do bairro; elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.
O trabalho faz parte das ações do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais.
Com a escritura em mãos, o proprietário do imóvel garante a propriedade do terreno onde sua casa foi construída e obterá facilidades, como crédito para abertura de pequenos negócios ou para reforma da casa.
A Procuradora Geral do Município de Linhares, Nádia Lorenzoni, destaca que a legalização dos imóveis representa a segurança jurídica dos imóveis ocupados pelas famílias que lutaram para construir suas moradias ou mesmo o local de sustento familiar.
“A regularização fundiária, muito mais que garantir a segurança jurídica da posse visa acima de tudo à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos moradores, contribuindo com a melhora das condições ambientais e urbanísticas do local. Parabenizo a equipe de regularização fundiária do Município, os acadêmicos, professores, coordenadores, Presidente da Faceli, Diretora da Pitágoras e o Presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Cruz pelo engajamento, cooperação e o crédito atribuído ao nosso trabalho. Essa conquista é de cada um e do Município de Linhares”, disse.
A emoção dos beneficiários Maria Lúcia Gomes da Silva e José Marcos Ferreira de Araújo, ao receberem a escritura foi contagiante. “Nós conseguimos. Estamos com a escritura do nosso imóvel nas mãos. Moramos em Santa Cruz há 20 anos e receber a garantia de propriedade do nosso terreno era nosso maior sonho. Só tenho a agradecer à Prefeitura e a toda a equipe da Procuradoria Geral do Município”, disse emocionada, Dona Maria Lúcia.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Cruz, Paulo Nunes, o Paulinho do Maracujá, agradeceu todo empenho da Prefeitura, que mesmo em meio a pandemia trabalhou para que o sonho dos moradores se transformasse em realidade. “Hoje estou aqui, não somente para acompanhar a entrega deste presente aos moradores, mas para realizar o sonho de uma comunidade inteira! O sonho de terem o terreno escriturado e poderem passar isso para outras gerações”, disse.
Regularização Fundiária
O projeto de regularização fundiária da Prefeitura de Linhares visa reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano e melhorar as condições de vida da população que vive em assentamentos informais, com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Como regularização refere-se a ato passado, o marco temporal para aplicação do projeto é da publicação da Lei (11/07/2017). Ainda, o Decreto Municipal nº 1.258/2018, o qual institui a regularização fundiária urbana – Reurb no Bairro Santa Cruz estabeleceu requisitos para recebimento dos títulos e, o Decreto nº 1.257/2017, fixou que a gratuidade será concedida as famílias com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos.
