Artigo: ações de fiscalização garantem a proteção da integridade ambiental
O Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) é responsável pelas ações fiscalizatórias no município de Linhares. Tratam-se de instrumentos previstos no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 3.908/2019) e são definidos como ações de controle, monitoramento e vigilância exercidas pela Administração Púbica e seus agentes que visam, mediante o exercício do poder de polícia, averiguar o cumprimento da legislação ambiental de atividades potencial ou efetivamente poluidoras ao meio ambiente.
Em outras palavras, a Fiscalização Ambiental é definida como um conjunto de medidas de controle que visam à proteção da integridade ambiental. Tais ações não têm como objetivo apenas a aplicação de multas, sendo estas, apenas uma das ferramentas passíveis de serem utilizadas. Muitas das ações de fiscalização podem resultar em outras ações como, por exemplo, advertência de um potencial dano, interdição ou embargo de uma atividade ou construção civil, apreensão de materiais envolvidos em ações danosas ao meio ambiente, recuperação de áreas degradadas.
Atualmente, a equipe responsável por esta fiscalização em Linhares é formada por servidores com formação técnica ambiental e tal qualificação permite que as ações realizadas tenham um confiável embasamento técnico, buscando sempre garantir a preservação ambiental assim como o desenvolvimento sustentável da cidade, proporcionando qualidade de vida aos seus cidadãos.
Contribuição de todos
O município de Linhares possui um território muito extenso e com uma diversidade ecológica muito grande. São diversas lagoas, rios e mar; fragmentos de Mata Atlântica e uma vasta região de restinga em seu litoral, além de ser uma cidade em crescente desenvolvimento socioeconômico.
E todas essas características influenciam diretamente na gestão ambiental. Com isso, a contribuição da população é imprescindível – seja através de ações que preservem o meio ambiente, assim como informando por meio dos canais oficiais da prefeitura, possíveis danos ambientais. A contribuição pode ser feita pelo telefone (27) 3372 2067, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam), ou pelo link: https://linhares.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo, disponível no site institucional da Prefeitura.
