Prefeito sanciona lei que exige Cartão de Vacinação do aluno na matrícula e rematrícula em escolas de Linhares

O prefeito de Linhares Guerino Zanon sancionou a lei 3.919 que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação do aluno para matrícula e rematrícula nas escolas da rede pública de ensino municipal. A lei foi proposta pela Câmara Municipal de Linhares.

A secretária municipal de Educação, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, explicou que a ausência da apresentação do cartão não impedirá a matrícula e rematrícula, mas os pais ou responsáveis deverão regularizar a situação, no prazo máximo de 30 dias, a partir da data que forem à escola, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para medidas cabíveis, por ser um direito da criança e do adolescente.

“A obrigatoriedade da vacinação consta nos direitos à saúde das crianças e dos adolescentes, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de ser um direito, enquanto cidadãos e instituição pública devemos proteger nossos alunos e, também, a população, tendo em vista as graves doenças que podem ser evitadas com as vacinas”, frisou a secretária de Educação.

Ao sancionar a lei, o prefeito comenta que a caderneta de saúde da criança cumpre várias funções. “É um importante instrumento de vigilância sanitária para controle epidemiológico e prevenção de doenças infecto-contagiosas. É também um recurso pedagógico, pois traz informações sobre cuidados gerais relacionados ao desenvolvimento físico e emocional da criança, tais como: registro civil, amamentação, saúde bucal e auditiva”, disse Guerino.

Assinatura de Termo de Ciência

A assessora Especial de Gestão, Marta Lúcia Colodetti Taquetti, disse que ao se dirigir à escola, os pais ou responsáveis deverão assinar um Termo de Ciência de que foi informado sobre a necessidade de atualização do cartão.

“Várias crianças juntas, em um mesmo ambiente, muitas vezes de diferentes faixas etárias, compartilham objetos, falam perto uma da outra, ao brincar podem levar as coisas à boca, tudo isso é propício para vírus e bactérias. Desta forma, ter a carteira de vacinação em dia é fundamental no combate e na proliferação de doenças. Ao longo da história, as vacinas ajudaram na redução da incidência da poliomielite, sarampo e tétano, por exemplo”, explicou Marta.

Caso seja identificada a ausência de vacina na Carteira, os responsáveis serão informados por escrito e assinarão um Termo de Ciência. O gestor escolar orientará procurar, imediatamente, a unidade de saúde mais próxima de casa para regularizar a imunização.

Secretaria de Saúde comemora conquista

O secretário municipal de Saúde, Saulo Rodrigues Meireles, salienta que a escola é um local de formação para todas as áreas da vida e, para formar um cidadão, a saúde é parte importante desse processo, por isso, a Secretaria Municipal de Saúde comemora esta conquista.

“A articulação intersetorial entre Saúde e Educação nas ações de verificação da situação vacinal das crianças e dos adolescentes, bem como a ação nas escolas para orientação de famílias sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde proporcionarão resultados efetivos na prevenção das doenças”, avaliou o secretário.

Caderneta da Criança

Toda criança nascida em maternidades pública ou privada no Brasil tem direito a receber gratuitamente a Caderneta de Saúde da Criança que deve ser devidamente preenchida e orientada pelo profissional por ocasião da alta hospitalar.

A Caderneta é um documento importante para acompanhar a saúde, crescimento e desenvolvimento da criança do nascimento até os 9 anos de idade.