Prefeitura realiza audiência pública para discutir Plano Municipal de Saneamento Básico
Um momento de ouvir a sociedade sobre suas necessidades a respeito do abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Este é o objetivo da audiência pública que será realizada pela Prefeitura de Linhares no próximo dia 10 de dezembro (terça-feira), no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte, para tratar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. A audiência será às 18h30min.
Até o próximo dia 9 de dezembro (segunda-feira), os moradores de Linhares podem fazer sugestões para o Plano Municipal de Saneamento Básico, através do formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura (www.linhares.es.gov.br/2019/11/26/audiencia-publica). A ferramenta visa fortalecer a parceria entre o Município e o cidadão, com base nos princípios da gestão compartilhada.
“O objetivo da audiência é o de reunir contribuições da sociedade civil organizada para elaboração do plano, que deverá orientar as diretrizes utilizadas em políticas públicas sobre o tema para os próximos cinco, dez anos”, destacou o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Bruno Margotto Marianelli.
De acordo com a Prefeitura de Linhares, a participação popular é fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que prioriza o envolvimento direto dos cidadãos na discussão com o poder público acerca dos investimentos no Município.
A audiência é o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações. “A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da cidade, identificar e discutir as causas dos problemas para, então, buscar soluções”, afirma o prefeito Guerino Zanon.
Proposta de revisão
No sítio eletrônico, além de poder sugerir os investimentos para o setor, o cidadão tem acesso à versão preliminar da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Informações sobre manejo e destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, coleta e tratamento de esgoto e iniciativas de educação ambiental, entre outras ações estão na proposta.
A proposta se faz necessária uma vez que a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define a Política Federal de Saneamento Básico –, em seu artigo 19, § 4º, prevê que os planos de saneamento básico devem ser revistos periodicamente.
Após a audiência, a equipe técnica fará a análise de todas as contribuições feitas durante a audiência e também pelo site oficial da Prefeitura (www.linhares.es.gov.br). Depois disso, o plano deve seguir como projeto de lei para a Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores.
