Prefeito sanciona lei que cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Linhares é o município do Espírito Santo que mais gerou empregos formais no mês de abril, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Foram 1.014 oportunidades das 2.281 vagas preenchidas entre os 78 municípios capixabas. E para fortalecer as ações ligadas ao setor, o prefeito de Linhares Guerino Zanon sancionou o projeto de lei 3835/2019 que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares.

O objetivo do Comter é o de elaborar e aprovar projetos que visam à geração de renda e emprego no município, além de apreciar e aprovar a proposta orçamentária do trabalho e sugerir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O conselho será formado por representantes do poder público, dos trabalhadores e dos empregadores, em um total de 18 membros. 

O edital para a eleição destes representantes para o mandato 2019/2021 foi publicado nesta terça-feira (11) e os interessados devem apresentar a documentação necessária para a habilitação ao processo eleitoral no dia 24 deste mês de junho na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica na sede da secretaria municipal de Assistência Social, no centro de Linhares. A posse dos membros eleitos está prevista para o dia 18 de julho.

Segundo o prefeito Guerino Zanon, o conselho fornece subsídios para a elaboração, análise e aprovação de programas e projetos que poderão ser financiados com o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), além de acompanhar a aplicação dos recursos no município e sua prioridade.

"Os membros do Comter terão que ser comprometidos com a geração de trabalho, com o empreendedorismo e estímulos ao mercado. As discussões são abertas e geram oportunidades para o debate e resolução de questões complexas que poderão impactar o mercado", disse o prefeito.

O prefeito ressalta que, entre outras funções do conselho, estão a proposição e fiscalização de políticas públicas de trabalho e geração de renda; o acompanhamento do desempenho do mercado de trabalho e a discussão e aprovação da celebração de convênios, termos de parcerias e contratos para a qualificação de trabalhadores.

"Entre as atribuições do órgão, estão a definição de prioridades e a fiscalização dos recursos, qualificação social e profissional continuada, intermediação de mão-de-obra, ações de seguro-desemprego e outras ações definidas pelo sistema público de emprego, trabalho e renda", pontua o secretário municipal de Assistência Social, Amantino Pereira Paiva.

O Conselho Municipal do Trabalho foi criado por decreto municipal em maio de 2019 e está ligado à secretaria municipal de Assistência Social. É composto por 18 membros. O objetivo é estimular discussões transparentes em que os diferentes perfis que compõem o mercado de trabalho estejam representados e possam contribuir para o debate e a resolução de questões complexas.