Prefeitura multa empresa em mais de R$ 10 mil por falta de limpeza em terreno abandonado no Shell
Uma empresa de engenharia foi multada no valor de R$ 10,5 mil pela Prefeitura de Linhares, pelo descumprimento da Lei Municipal 2613/2006, que prevê a limpeza de terreno abandonado que pertence a empresa e fica localizado no bairro Shell. A área do terreno equivale a 18 lotes. A empresa tem o prazo de 20 dias para recorrer à punição e realizar a limpeza do local. Se optar por não recorrer o valor do montante sobe para o dobro, isto é, R$ 21 mil. Caso continue irregular, a dívida se torna ativa no Município.
"Esta empresa, por exemplo, notificamos no dia 12 de abril, mas por estar localizada fora do município, a Carta Registrada – AR com a notificação só chegou para a mesma no dia 13 de maio. Mas, mesmo assim, conforme o Códio de Posturas do Município a empresa não realizou a limpeza dentro do prazo. Dessa forma, foi aplicado o valor máximo da multa, de acordo com a proporção do terreno", explicou o Chefe de Fiscalização da Prefeitura de Linhares, Laurindo Charles.
Laurindo ressalta que, por se tratar de uma área particular o poder público não pode realizar a limpeza do local. Ele também pontua que a Prefeitura está fazendo a parte dela, mas a população também precisa colaborar mesmo o terreno estar abandonado. "Por ser uma área privada, não cabe a Prefeitura realizar a limpeza do terreno. Estamos fazendo nossa parte fiscalizando, notificando e multando, mas ainda enfrentamos um grande problema. A população precisa ter a consciência de não jogar lixo e entulhos nessas áreas e manter esses locais preservados", pede.
Ao evitar o descarte irregular de lixo e entulhos, os moradores contribuem com o trabalho das equipes de Vigilância Epidemiológica do Município, e previne contra os criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, Zika e Chikungunya, além de manter a cidade limpa e organizada.
Denúncias
Conforme a Lei o proprietário tem o prazo de 5 dias úteis para realizar a limpeza do terreno após a notificação. Caso não efetue a limpeza, a Prefeitura aplica uma multa que varia entre R$ 254 e R$ 10.500 dependendo do tamanho e situação do terreno. As denúncias sobre o depósito irregular de lixo ou entulho nos terrenos baldios podem ser registradas pelo telefone (27) 3372-2117.
