Campanha incentiva arrecadação para o Fundo da Infância e Adolescência de Linhares
Com o objetivo de mobilizar a comunidade local para a destinação do Imposto de Renda em benefício de entidades que auxiliam crianças e adolescentes e idosos de Linhares, a secretaria municipal de Assistência Social em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) abraçaram uma campanha para estimular a arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI 2019.
O primeiro passo aconteceu durante uma reunião entre o secretário da pasta, Amantino Pereira Paiva, o presidente do CRCES, Roberto Schulze, o presidente da Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo (Fundaes), Robson Melo, a conselheira do CRCES, Ana Rita Nico e a representante do Conselhor Regional de Economia (Corecon-ES), Melissa Modeneze, além da consultora da LS Nogueira, Gleidi Teixeira.
O FMDCA e o FMDPI possuem contas específicas onde são depositadas as contribuições. Assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa – (CMDPI) repassa os recursos arrecadados para as instituições cadastradas, nos respectivos Conselhos, que investem na defesa e garantia dos direitos e na promoção social. A opção de destinar o imposto para o próprio município auxilia no fortalecimento de projetos sociais voltados para a comunidade e os benefícios refletem em toda a cidade.
De acordo com o Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente e pela Associação dos Contabilistas de Linhares (Ascol), em 2017, foram arrecadados R$ 35.928,04 e no ano passado, em 2018, o total arrecadado via IR foi de R$ 59.140,99.
O secretário municipal de Assistência Social, Amantino Pereira Paiva, destacou que os recursos do FMDCA só podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, na proteção contra a violência e o trabalho infantil, na orientação, no apoio sociofamiliar e em medidas socioeducativas.
"As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social", afirmou. O secretário completou: "Quanto mais pessoas e empresas dispuserem a sua arrecadação para o FMDCA, mais o aproveitamento do imposto será regionalizado. A opção é gratuita, além de ser um investimento em Linhares".
Como contribuir com o FMDCA?
– Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda Devido, excluído o adicional, sob a forma de contribuição ao Fundo, durante o ano?base ou até o último dia útil do ano-base.
– Pessoas físicas podem contribuir de duas formas: destinando até 6% do Imposto de Renda Devido durante o ano-base e declarar no ano subsequente; até 3% do Imposto de Renda Devido no ato da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-base, respeitado o limite máximo de 6%.
Como fazer a destinação ou doação?
A pessoa física que quiser destinar até 6% poderá fazer depósito bancário identificado na conta do FIA em qualquer época do ano-base, até o último dia útil de dezembro.
Para destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido, o contribuinte poderá fazê-lo no ato da Declaração Anual do Imposto de Renda.
