Prefeito sanciona lei que cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O prefeito de Linhares Guerino Zanon sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei 3.801, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Linhares (Comdim). O órgão, que está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, será um espaço de discussão e formulação de políticas públicas que atendam a mulher linharense. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Linhares.
O novo Conselho trabalhará em parceria direta com o município e terá as atribuições de estimular a participação feminina nas organizações sociais e políticas, defender a expansão dos serviços e programas de combate à violência, promover debates e estudos, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, entre outros.
Para o prefeito de Linhares Guerino Zanon, a criação do Conselho é considerada como uma grande conquista e se traduzirá no principal interlocutor das propostas e reivindicações da sociedade que serão levadas pelas conselheiras.
"Precisamos dar equilíbrio à sociedade, quebrar os preconceitos, lutar pela igualdade de gêneros, proteger pessoas que são agredidas. Ainda hoje vemos muitas mulheres passando por todos os tipos de violência. O Conselho vem para dar força a esta mulher e quebrar este ciclo de agressão e sofrimento. Vamos lutar todos os dias em defesa dos direitos das mulheres e espero que daqui a alguns anos possamos olhar para trás e reconhecer que demos um grande passo", destacou o prefeito de Linhares Guerino Zanon.
O seceretário municipal de Assistência Social, Amantino Pereira Paiva, disse que o o conselho representa o avanço da cidade de Linhares em relação à causa da mulher. "Reforça o compromisso da administração municipal de ser participativa e democrática dando voz para a sociedade? em temas importantes como a violência contra a mulher, da cultura, do trabalho e da humanização do atendimento à saúde", afirmou.
O Comdim será composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo que 6 (seis) representantes do Poder Público Municipal e 6 (seis) representantes da Sociedade Civil Organizada.
Saiba mais
O Conselho Municipal da Mulher (Comum) é um órgão consultivo, mobilizador, fiscalizador, propositivo e deliberativo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comdim tem a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
