Atenções contribuintes: Prazo para declarar DOT termina no dia 30 de maio
Os contribuintes de Linhares devem ficar atentos ao prazo para a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) relativa a 2017/2018. A data para a declaração termina na próxima quarta-feira, dia 30 de maio. O documento é obrigatório para todos os estabelecimentos sobre os quais incide o Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – indústria, comércio, empresas de transporte, entre outros -, exceto os que estão enquadrados no Simples Nacional. A entrega no prazo
evita a incidência de multa, além de ajudar com o desenvolvimento do município.
Por meio da DOT, o contribuinte informa aos órgãos de Fazenda as movimentações econômicas do estabelecimento, com os respectivos valores, relativas ao ano em questão, tais como aquisições de mercadorias e serviços. As informações servem de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e definirá o repasse de ICMS à prefeitura de Linhares para o exercício de 2019.
"Esta declaração é fundamental para o município. É por meio da DOT que o Estado define o índice de participação dos municípios no ICMS, que é o nosso tributo mais importante. Quanto mais contribuintes declararem mais o município arrecada", destaca o Carlos Alberto da Silva Corrêa, Diretor departamento de Administração Tributária, da secretaria Municipal de Finanças.
Por meio da DOT, o contribuinte informa aos órgãos de Fazenda as movimentações econômicas do estabelecimento, com os respectivos valores, relativas ao ano em questão, tais como aquisições de mercadorias e serviços. As informações servem de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e definirá o repasse de ICMS à prefeitura de Linhares para o exercício de 2019.
A declaração deve ser feita pela internet, por meio de programa disponível no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz): internet.sefaz.es.gov.br/downloads/ – clique no ícone "Arquivos" e faça a busca por "DOT". A página também apresenta um manual com instruções para o procedimento.
