Prefeitura garante direito de alunos da rede municipal de educação às aulas em carga horária normal
A Prefeitura de Linhares através da Secretaria Municipal de Educação, garante à população o direito dos alunos às aulas em carga horária normal, nos Centros de Educação Municipal Infantil – CEIM’s e nas Escolas de Ensino Fundamental – EMEF’s. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (16) pela secretária municipal de Educação Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, durante coletiva de imprensa na Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli. Olímpia afirmou que a pasta realizou planejamento para execução de atividades pedagógicas que serão desenvolvidas por professores contratados em em designação temporária (DT), durante o horário de 7h e 8h30min e de 13h às 14h30min, conforme previsão de manifesto do magistério designado ‘operação tartaruga’.
De acordo com a secretária a medida garante o cumprimento e qualidade da oferta da educação infantil nas instituições de ensino da rede pública municipal que prevê carga horária de 800 (oitocentas) horas anuais ou 200 (duzentos) dias letivos. "Nosso planejamento e ação é para garantir o direito das nossas crianças em terem suas aulas normalmente. Professores contratados cumprirão o curto espaço de tempo com atividades pedagógicas já planejadas e os pais podem ficar tranquilos com o cumprimento de carga horária, com a garantia de transporte escolar e merenda normalmente", declarou a secretária, que salientou ainda que não haverá necessidade de reposição de aula futura.
A coletiva contou ainda com a participação dos secretários municipais Bruno Margotto Marianelli – Finanças, Márcio Pimentel Machado – Administração e da Procuradora Geral do Município Nádia Lorenzoni. Ambos esclareceram sobre a carta aberta sobre o movimento grevista de paralisação parcial, emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML). A procuradora informou que a deflagração do movimento grevista é incompatível com as decisões tomadas até então, uma vez que está tramitando decisão judicial sobre o cumprimento do acordo homologado pelo Poder Judiciário entre a Prefeitura de Linhares e o SISPML. "Deflagrar o movimento grevista antes da decisão do poder judiciário é precipitado. Nós respeitamos o direito a manifestação proposta pelos servidores, mas o que esperamos é a decisão judicial, afinal o próprio SISPML protocolou pedido de execução do acordo em 30 de janeiro deste ano perante o Poder Judiciário, sem qualquer decisão à respeito até o momento", afirmou Nádia Lorenzoni.
Bruno Marianelli ponderou sobre a necessidade de se manter o senso de responsabilidade, sensibilidade que caracterizaram o segmento magistério e lembrou que todas as decisões foram tomadas com o conhecimento do sindicato através do diálogo entre todas as esferas. Ele lembrou que o SISPML interpreta que o Município não está cumprindo apenas 01 (um) item, que diz respeito às diferenciações mínimas entre os níveis e graus (progressão vertical de 10,25% e progressão horizontal de 5%), dos 11 (onze) do acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0009389-27.2017.8.08.0030, "O SISPML interpreta que o Município de Linhares não está cumprindo um, que diz respeito às diferenciações mínimas entre os níveis e graus. Um reajuste de salários de forma generalizada não é possível fazer. Estamos trabalhando para isso, mas também temos a lei de responsabilidade fiscal que temos que cumprir", afirmou o secretário de Finanças.
O secretário de Administração, Márcio Machado salientou que o Município está cumprindo o piso nacional do magistério aos vencimentos iniciais da categoria, observando o valor de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais e que dentre os itens acordados com o SISPML, cumpre-se também, o reenquadramento dos servidores do administrativo, aumento do ticket refeição, a partir do mês de março e retroativo a agosto do ano passado e ainda o reenquadramento dos professores homologado em dezembro de 2017.
