Prefeitura inicia fiscalização de ambulantes que ocupam passeio e vias públicas de Linhares
Começou nesta quinta-feira (16) a operação de fiscalização do comércio ambulante irregular no passeio público e vias públicas do centro de Linhares. O objetivo da Prefeitura de Linhares é organizar esse tipo de atividade, coibindo a venda de produtos ilícitos além de organizar o meio urbano e preservar sua identidade, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades. "Vamos organizar a venda ambulante, evitando a concorrência desleal com o comércio legalmente estabelecido, mas também buscar alternativas de trabalho para essas pessoas", enfatiza o Chefe de Fiscalização da Prefeitura, Laurindo Charles. A ação terá continuidade nesta sexta-feira (17) e sábado (18). Os ambulantes que comercializam hortifruti, por exemplo, são orientados a ocupar os espaços nas feiras livres do Município.
A equipe de fiscalização da Prefeitura e funcionários das secretarias de Saúde, Agricultura e Segurança Pública orientam e incentivam o comerciante a sair da ilegalidade e regularizar-se como Microempreendedor Individual (MEI). Na primeira abordagem é gerada uma notificação de cadastro do ambulante com orientações, na segunda vez, nesta sexta-feira (17), os fiscais geram uma autuação, e na terceira se persistirem – no sábado (18) -, ocorrerá a apreensão da mercadoria, no caso de permanência irregular de atuação. O trabalho conta com o apoio da Polícia Militar e a previsão é orientar e notificar cerca de 50 ambulantes que atuam nas ruas e avenidas do centro da cidade até a tarde desta quinta (15).
Os comerciantes ou vendedores ambulantes que estiverem com a situação irregular junto a Prefeitura, poderão tirar dúvidas numa tenda que está montada nas proximidades do Mercado Municipal. Lá, são prestadas todas as informações em relação ao que é permitido ou proibido no comércio de rua no Município. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3371-2120.
Orientação
O comércio ambulante é regulado pela lei 2.613/2006 e decreto nº 598/2006 que permitem o exercício da atividade em locais e horários determinados. A obtenção da licença também está sujeita ao tipo de produto comercializado. As calçadas, vagas de estacionamento e ruas do centro de Linhares estão entre os locais em que é proibida a atividade.
É preciso que a mercadoria também seja legalizada e, em caso de comércio de alimentos, além de se conhecer a origem, o interessado deve estar dentro das exigências da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
O cadastro para exercício da atividade pode ser feito na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no bairro Movelar.
