Após denúncia à Caixa, Prefeitura retoma imóvel no Jocafe II e entrega a novos moradores
Na manhã desta sexta-feira (6) a alegria estava estampada no rosto da família França. É que após a Caixa Econômica Federal investigar e constatar a venda ilegal de um imóvel do Programa Minha casa Minha Vida no Residencial Jocafe II, no bairro Santa Cruz, o mesmo foi retomado pela Prefeitura e entregue a uma nova família que realiza o sonho da casa própria: a dona de casa Maria Lúcia e o ajudante de loja de material de construção, Nilo França, com os quatros filhos: Viviane, Lílian, Danilo e Davi serão os novos moradores do imóvel.
Com a notícia do novo lar, a família que integrava o cadastro de reserva, deixará de pagar um aluguel mensal de R$ 450 no bairro Nova Esperança. A entrega foi acompanhada pelo secretário municipal de Planejamento, Bruno Margotto Marianelli. A denúncia da venda ilegal foi feita à Caixa Econômica Federal por meio do programa De Olho na Qualidade no telefone 0800 721 6268.
"É um sonho que estamos realizando e nunca tínhamos perdido a esperança. Nem dormi direito esta noite de tanta ansiedade. Deus nos abençoou com a casa própria e entregou para os donos certos porque vamos cuidar dela com muito carinho e capricho", disse a dona de casa Maria Lúcia. Os filhos do casal estudam nas escolas da Prefeitura e do Governo do Estado: Viviane, Lilian e Danilo são alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental "Regina Banhos Paixão" e o menor, Davi, frequenta o Centro de Educação Infantil Municipal "José Elias", no bairro Linhares V. A expectativa dos novos moradores do Residencial Jocafe II é realizar a mudança para a casa nova neste sábado (7).
O secretário Bruno Marianelli explica que os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações por parte dos beneficiários. Ele destaca que "os imóveis do Minha Casa Minha Vida são de interesse social porque a maior parte do valor deles é paga pelo governo em forma de subsídio. Eles não podem ser vendidos, alugados, doados ou transformados em estabelecimentos comerciais dentro desses dez anos".
Portanto, caso haja negociação de compra e venda ou aluguel do imóvel antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar um "contrato de gaveta", estará caracterizada a irregularidade e a instituição financeira responsável poderá pedir na Justiça a retomada do imóvel. Por "contratos de gaveta" entendem-se aqueles acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e o consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento.
O secretário fez um pedido aos beneficiários "cuidem do seu lar, façam dele um lugar de harmonia e paz. Cuidem do seu patrimônio, o imóvel é de vocês, é uma grande chance de melhorar de vida e ter uma morada para chamar de sua." E complementa: "se comprovado algum tipo de irregularidade, acaba perdendo quem vendeu e também quem comprou. Para qualquer aquisição de imóvel é imprescindível que o cidadão procure o Setor de Habitação da Prefeitura a fim de que seja analisada a legalidade da negociação através das escrituras".
Mais informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida e denúncias sobre irregularidades o cidadão deve acionar o telefone 0800 721 6268 – a ligação é gratuita.
