COMUNICADO OFICIAL – Suspensão dos Novos Ítens do Contrato de Limpeza Pública
O prefeito de Linhares, Guerino Zanon, determinou a suspensão dos novos itens: poda de árvores, transbordo e destinação final de resíduos de construção (serviços essenciais), mas que não são necessários estar dentro do contrato de coleta e destinação final de lixo doméstico, e que foram acrescidos à nova planilha referente a contratação emergencial da empresa responsável pela limpeza pública do Município.
Desta forma, o novo valor é de R$ 16.097.000,00. O acréscimo se explica por três fatores:
? O aumento de 6,3% referente a acordo do Sindilimpe ? ES – Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em empresas prestadoras de serviços de asseio, conservação, limpeza pública urbana e privada, conservação de áreas verdes, aterros sanitários e transbordo e de prestação de serviços em portarias e recepções no Estado do Espírito Santo, que resultou no reajuste da categoria;
? Inflação do período;
? Aumento das equipes de varrição e capina manual.
É importante destacar que durante o ano de 2016, a Bio Sanear Ltda. recebeu da Prefeitura de Linhares o valor de R$ 29.031.380,00. Enquanto de janeiro a junho, ou seja, em seis meses da atual gestão foram pagos à empresa pelos mesmos serviços, o montante de R$ 9.519.708,00.
Ressalta-se que existe um procedimento licitatório em curso onde já foi realizada a audiência pública do mesmo, e o edital de concorrência pública deverá ser lançado na próxima semana.
A contratação em caráter emergencial se dá em função do serviço ser considerado essencial e que não comporta paralisação. Pontua-se ainda que os contratos emergenciais tem duração máxima de 180 dias. Este em específico com cláusula rescisória assim que o processo licitatório for finalizado.
Por fim, o prefeito Guerino Zanon reitera o compromisso de zelar pela transparência na execução dos recursos públicos e na legalidade das ações uma vez que a administração está empenhada em retomar os serviços básicos oferecidos a população, como é o caso da limpeza pública, canalizando os gastos de forma transparente.
