Prefeitura reúne-se com donos de açougues e queijarias e orienta sobre legislação e fiscalização
A Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias municipais de Saúde e Agricultura realizou encontro com proprietários de estabelecimentos processadores de produtos de origem animal como queijo, linguiça, carne salgada, temperada, recheada, dentre outros, para tratar sobre a regularização dos locais de produção, recadastramento e registro de inspeção para o pleno funcionamento das atividades. A reunião aconteceu na sede da Câmara Municipal de Linhares, no bairro Colina e contou com a participação de 68 representantes de queijarias e açougues.
A pasta de agricultura, através da equipe do Serviço de Inspeção Municipal (Sim), orientou sobre o registro no Serviço de Inspeção Municipal apresentando a importância do documento, as vantagens e ações que a legalização proporciona. Já a Vigilância Sanitária, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde abordou temas relacionados à produção e conservação dos alimentos. Os donos de açougues e queijarias de Linhares também puderam ouvir as orientações de outras duas secretarias: Meio Ambiente informou sobre as novas medidas para Licenciamento Ambiental e Obras tirou dúvidas sobre alvarás de localização e funcionamento.
Este foi o segundo encontro com os donos de estabelecimentos processadores de produtos de origem animal, e segue as especificações da Lei Municipal 3.426, de 29 de agosto de 2014. "As reuniões foram muito proveitosas e acreditamos que tivemos um resultado positivo. Todas as secretarias envolvidas estão disponíveis para orientar aos que ainda tem dúvidas, em qualquer momento. O resultado final é positivo", afirma Franco Fiorot, secretário de Agricultura.
No encontro ainda, a Prefeitura de Linhares garantiu, em parceria com o Sebrae, consultorias aos donos de açougues e queijarias para a elaboração de projeto para adequação ao Licenciamento Ambiental. A partir do mês de agosto, o Serviço de Inspeção Municipal Sanitária iniciará as fiscalizações dos estabelecimentos e a Vigilância Sanitária cobrará a legalização e registro dos produtos em venda no varejo.
