Adiamento das Audiências Públicas que seriam realizadas nos dias 05 e 06 de janeiro
A Secretaria Municipal de Obras informa que as audiências públicas que visam discutir o estudo de impacto de vizinhança dos novos residenciais que serão construídos no distrito do Guaxe e no bairro Canivete, designadas para os dias 05 e 06 de janeiro, respectivamente, serão remarcadas, uma vez que as datas escolhidas não atendem aos requisitos preconizados no Art. 03 do Decreto nº 1824/2013, que determina que "a convocação para a realização de audiências será feita no período de 10 (dez) dias que a antecederem".
O objetivo das audiências públicas é esclarecer à população sobre os estudos de impacto de vizinhança (EIV) nos novos residenciais que serão construídos no município e colher sugestões para subsidiar as decisões da Prefeitura em relação aos projetos.
Um nova data será definida para a realização do procedimento, de forma a possibilitar a ampla participação das comunidades afetadas pelos empreendimentos.
O objetivo das audiências públicas é esclarecer à população sobre os estudos de impacto de vizinhança (EIV) nos novos residenciais que serão construídos no município e colher sugestões para subsidiar as decisões da Prefeitura em relação aos projetos.
Um nova data será definida para a realização do procedimento, de forma a possibilitar a ampla participação das comunidades afetadas pelos empreendimentos.
